7.957 resultados encontrados para adilson sousa dantas - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.O débito foi quitado pelo(a) executado(a), motivando o pedido de extinção.É o relatório. Decido.Com o pagamento da dívida ativa, tem-se por satisfeita a obrigação, objeto do executivo fiscal.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em face da renúncia do exeque
momento algum assume a responsabilidade técnica pelos produtos fabricados. Como se verifica nos gráficos e relatórios de controle de viscosidade, Ph e de teor de sólidos de fls. 66/68 e 70, o embargante assina relatórios de acompanhamento das análises dessas características, mas juntamente com os verdadeiros responsáveis técnicos, como Leonel Ortiz, técnico em química com registro no CRQ-IV (fl. 62).Como trabalha nas plantas da empresa, tem contato direto com os funcionários e com a
PROCEDIMENTO COMUM 0006775-52.2008.403.6104 (2008.61.04.006775-0) - JOSE LUIS BUENO BRANDAO X GLAUCIA TEREZINHA FIGUEIREDO BUENO BRANDAO(SP163469 - REGIS CARDOSO ARES E SP259935B PATRICIA ADNA ESCHEVANI TAKEHISA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO) Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentado pelo Sr. Contador Federal às fls. 925/936 no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo que os 15 (quinze) primeiros a parte autora e o restante a CEF. Int. 0007020-29.2009
DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA ESCLARECIMENTO. EXECUÇÃO. FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. INÉRCIA. PEDIDO. REDIRECIONAMENTO POSTERIOR AO QUINQUÍDEO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA. ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE. TEORIA DA ACTIO NATA. (...) 4. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art.
PROCEDIMENTO COMUM 0006775-52.2008.403.6104 (2008.61.04.006775-0) - JOSE LUIS BUENO BRANDAO X GLAUCIA TEREZINHA FIGUEIREDO BUENO BRANDAO(SP163469 - REGIS CARDOSO ARES E SP259935B PATRICIA ADNA ESCHEVANI TAKEHISA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO MOURÃO) Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentado pelo Sr. Contador Federal às fls. 925/936 no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo que os 15 (quinze) primeiros a parte autora e o restante a CEF. Int. 0007020-29.2009
LUIZ CARLOS SANTANA e SANDRA REGINA STRUFALDI, qualificados na inicial, pleiteiam, em caráter liminar, a suspensão da execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário, inclusive de eventual arrematação do imóvel, bem como requer a manutenção de sua posse sobre o bem até a sentença.Alegam que, em 13/09/2013, celebraram com a ré contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e alienação fiduciária de imóvel, obrigando-se a pagar o empréstimo correspondente em
Vistos em despacho.Fls. 408/455 - Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor(CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC.Dê-se ciência a(o) devedor (TOKOTON METAIS LTDA. E OUTRO), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 5
DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA ESCLARECIMENTO. EXECUÇÃO. FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. INÉRCIA. PEDIDO. REDIRECIONAMENTO POSTERIOR AO QUINQUÍDEO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INCIDÊNCIA. ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE. TEORIA DA ACTIO NATA. (...) 4. O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art.
sistemática prevista no art.543-C do CPC, pacificou orientação no sentido de que a Taxa SELIC é legítima como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, ex vi do disposto no artigo 13, da Lei 9.065/95. 2. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o Resp. 1143320/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 21.5.2010, aplicando a sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pacificou orientação no sentido de que o encargo lega
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO-SP, em face da sentença de fls. 169/175-verso, com fundamento no artigo 994, IV, do Código de Processo Civil.Alega a embargante, em apertada síntese, que a sentença combatida teria incorrido em omissão quanto à arguição de nulidade do título executivo diante de sua fundamentação legal ter sido amparada no texto da Lei 7.394/85, regulamentada pelo Decreto nº 92.790 de 1986.Argumen