Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 para adimplemento de apenas duas, de dez parcelas do acordo 925 Lei nº 13.467/2017 firmado e já quitado, sem a verificação de qualquer prejuízo ao empregado, descabe o pleito de cobrança de multa estipulada em 50% do valor acordado. Agravo improvido..” Recorrente: NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTE LTDA. Recorrido: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS Desse modo, resta invi�

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 índice utilizado para a correção dos débitos trabalhistas EMANUEL GARCEZ DIAS DE CARVALHO. reconhecidos é o IPCA-E na fase extrajudicial (ou pré-judicial), e RELATOR: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO 264 que não são aplicados os juros legais estabelecidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991.". VOTOS EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE - ACORDO - ATR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA RECESSO FORENSE - Pagamento de 5 poucas parcelas. Quebra da boa-fé. Indeferimento da inicial. O ajuizamento de ação revisional por parte dos contratantes, após o três parcelas do contrato de adimplemento de apenas financiamento, vulnera o princípio basilar da boa-fé objetiva, traçado no artigo 422 do Códi

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13363 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do CONCLUSÃO Trabalho de Diadema/SP. Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do DIADEMA/SP, data abaixo. Trabalho de Diadema/SP. TELMA FERNANDES CARNEIRO DIADEMA/SP, data abaixo. DESPACHO DESPACHO Vistos. Nada a deferir quanto à

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13362 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do DIADEMA/SP, data abaixo. Trabalho de Diadema/SP. TELMA FERNANDES CARNEIRO DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos. DESPACHO Nada a deferir quanto à isenção ou redução da multa, pois o acordo Vistos. homologado representou a vontade das partes e, se a reclamada 656f488:

Seção I ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 voto do Relator. 49 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 294761-30.2010.8.09.0174(201092947612) SENADOR CANEDO DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI MM TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR : BANCO BRADESCO S/A : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CONSIGNA

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 996 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Uma vez demonstrado que o acórdão foi silente MÉRITO acerca de pedido expressamente formulado pela parte em sede recursal, impõe-se o seu acolhimento, para sanar omissão. Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente. RELATÓRIO Alega a embargante que o v. acórdão não apreciou a alegação de As reclamada

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de serviço, depois não mais; que normalmente executavam serviços 34503 testemunha. em torno de R$ 22.000,00/ R$24.000,00, sendo que o valor de 6% calculado sobre tal valor era dividido entre a dupla; a dupla era fixa no mês e só mudava se faltasse o parceiro; (...) o pagamento da comissão foi prometido pelo Sr. Lauro, dono da primeira reclamada; Mantenho. não se lemb

Seção I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 77 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 78 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 : : : : 93866-16.2011.8.09.0175(201190938669) GOIANIA DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES ANTONIA SILVA DE SANTANA PEREIRA ALVES

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1371 OJ 419 do TST, o Autor deve ser enquadrado como rurícola, sendo FUNDAMENTAÇÃO imperioso a reforma da Sentença para considerar que correto seria o pagamento de 01 hora in itinere por dia (nos termos das CCT's anexas pela Reclamada)" (ID b582562). Aduz que "o cancelamento da OJ 419, não demonstrou mudança de entendimento a ensejar a revogação do 'precedente'. Assi