Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1072 Processo 1008197-19.2020.8.26.0068 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - João de Olanda Transportes Epp Banco Bradesco S/A - * VISTOS. Tratam-se, em segunda fase do rito escalonado de ação de exigir contas proposta por JOÃO DE LANDA TRANSPORTES EPP, de contas apresentadas pelo réu BANCO BRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO (SFI). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A alienação fiduciária compreende espécie de propriedade resolúvel, em que, inadimplida a obrigação a que se refere, consolida-se em favor do credor fiduciário. Registro, por necessário, que o procedimento previsto pela Lei nº 9.514/97 não se reveste de qualquer nódoa de ilegalidade. 2. No contrato de financiamento com garantia por alienação fiduc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 180 6 que seja a lide julgada em seu mérito. Requereu ainda o depósito judicial do valor mensal das prestações que entende devido. É, no que tem de relevante, o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO, POR ORA, SOMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. É de se perceber que, no presente caso, não há como prosperar o pleito antecipatório

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO (SFI). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A alienação fiduciária compreende espécie de propriedade resolúvel, em que, inadimplida a obrigação a que se refere, consolida-se em favor do credor fiduciário. Registro, por necessário, que o procedimento previsto pela Lei nº 9.514/97 não se reveste de qualquer nódoa de ilegalidade. 2. No contrato de financiamento com garantia por alienação fiduc

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 que as requeridas não teriam oportunidade de se desincumbir de tal ônus. Nesse diapasão, caberia à autora demonstrar minimamente o alegado, seja por números de protocolos, por e-mails encaminhados às requeridas tentando fazer reservas de hospedagem, prints da tela do sistema das requeridas, etc, ônus do qual não se desincumbiu, não comprovando, assim, a falha de prestação de serviços pelas reque

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 e impetração de mandado de segurança. Ultrapassada tal questão, verifica-se que o presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I). Passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda parte requerida (RCI). À luz da Teoria da Asserção, a qual tem ampla aplicabilida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA 0007607-91.2017.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) X DANIEL VIEIRA BALLOCK CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de reintegração de posse contra DANIEL VIEIRA BALLOCK.Alega ter firmado com o requerido um Contrato de Arrendamento Residencial, com Opção de Compra, tendo como objeto o imóvel localizado na Rua da Divisão, nº 3.012, Apartamento nº 303, Condomínio Residencia