Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de causa atribuído na exordial. Por seguinte, denota-se ainda que a parte Autora não atende à exigência do artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que espelha o ônus processual da parte relativo ao preenchimento da condição atinente à sua capacidade processual para figurar na angularidade ativa da demanda, eis que o Autor - pessoa jurídica - não colac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 200 composição da lide.Consoante o artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao Magistrado avaliar a pertinência da produção das provas requeridas pelas partes, de acordo com os elementos constantes nos autos, juízo que se mostra negativo na lide em questão. Este entendimento encontra ressonância na Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 2167 nega provimento.”(STJ, AgRg no REsp 244.625-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Castro Filho, j.09.10.01). Com o desfazimento do negócio e o retorno do imóvel à vendedora, é cristalino o direito de o comprador obter a devolução do que despendeu. Em outras palavras, o consumidor, ainda que inadimplente, não pode ser pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 80 oneram excessivamente o consumidor. Argumentou pela ilegalidade da cobrança de juros capitalizados e em percentual muito acima de 12% ao ano. Argumentou pela aplicação do disposto na lei 22.626/33 e artigo 406 do Código Civil ao contrato, cuja natureza é de adesão. Acrescentou que já efetuou o pagamento de o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de causa atribuído na exordial. Por seguinte, denota-se ainda que a parte Autora não atende à exigência do artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que espelha o ônus processual da parte relativo ao preenchimento da condição atinente à sua capacidade processual para figurar na angularidade ativa da demanda, eis que o Autor - pessoa jurídica - não colac

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 907 da invalidez permanente. Ainda, teceu comentários sobre a aplicação, in casu, da Lei nº 11.945/2009 (resultado da conversão da Medida Provisória nº 451/2008); defendeu a correlação que deve existir entre o grau de invalidez sofrida pela parte autora e o valor indenizatório; falou acerca dos juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios devido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2315 encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda.” Ressalto, outrossim, que o Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2393 Processo 1013890-06.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Simone dos Santos Silva - Vitória Produções - Vistos. Relatório dispensado pelo procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2923 requerente são parcialmente procedentes. Alega a autora, em apertada síntese, ter vendido ao réu o veículo usado de sua propriedade descrito na petição inicial, pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que deveria ser pago em duas prestações mensais e consecutivas de R$ 3.750,00 (trê

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 inexistência de débitos entre as partes, especialmente aquele no valor de R$ 7.656,50 (sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) em nome da autora junto à requerida. Sem custas e nem honorários. Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito