Seção I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 EMENTA DECISAO 40 - APELACAO CIVEL AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS : EMENTA: Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação consignatória c/c modificação de cláusulas contratuais c/c pedido de antecipação de tutela. I - Decisão monocrática nos

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Instruiu a peça recursal com os documentos constantes no evento n. 01. Preparo recolhido (evento n. 01). NR.PROCESSO: 5085180.77.2017.8.09.0000 proferida pela MM juíza singular substituta nos autos da Ação de Rescisão Contratual cumulada com pedido de reintegração de posse Projudi nº 5185248-13.2016.8.09.0051." Em decisão proferida no evento nº 06 foi indefe

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1344 PROCESSO: 0010794-77.2014.5.01.0021 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DESPACHO PJe RECLAMANTE: SIMONE CRISTINA RODRIGUES RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, etc. Nota-se que o pagamento dos honorários periciais se dá, no presente caso concreto, de forma parcelada. Iniciados os pagamentos em abril de 2016

Seção I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DECISAO 50 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DOS VALORES INCONTROVERSOS. ARTIGO 330, § 3º, DA LEI ADJETIVA CIVIL DE 2015. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ADIMPL

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31297 Narra ainda na inicial que a recorrida descumpriu parcialmente o deverá ser efetuado contra recibo" (CLT, art. 464) - encargo do acordo, tendo pago apenas três parcelas, algumas em atraso e de qual porém não se desincumbiu, nem mesmo após a interposição forma fracionada(Id 73bc12f). do recurso ordinário. A recorrida contestou, argumentando que de fato houve

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 923 pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-760.931/DF. Agravo conhecido e desprovido (AgR-E-ED-RR-87213.2010.5.02.0445, Subseção I Especializada em Dissídios PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Individuais, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Tempestivo o Recurso. Pereira, DEJT 01/10/2021). Regular a representação processual. Dessa forma, resulta inv

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 14239 concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e D.E.J.T. de 21/02/2017, págs. 03-04; no D.E.J.T. de 22/02/2017, alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento págs. 01-02)" total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de t

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 19558 também, recebia pelas horas extras trabalhadas, embora de maneira oficiosa. As diferenças apontadas em razões finais (fls. 921/953) deixaram de considerar a confissão do reclamante de recebimento integral das horas extras, porquanto as diferenças apontadas referem-se ao título principal e não supostamente reflexos. Fundamento Recursal: Insiste que apontou as dif

Seção I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 DECISAO 112 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 113 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 do CPC e artigo 405 do Código Civil). 5 - Insta relembrar aqui que, dentre as funções do Poder Judiciário, não se encontra cumulada a de órgão

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 971 RELATÓRIO Alega a embargante que o v. acórdão não apreciou a alegação de As reclamadas CEVEL CECÍLIO VEICULOS LTDA, CEVEL força maior como fundamento da dispensa do reclamante; não SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CEVEL apreciou o pedido de reforma quanto à devolução de valores LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, CEVEL descontados no TRCT, bem co