Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3771 SP), CAMILLA LALLI MODENEZI (OAB 416288/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 0002927-08.2020.8.26.0011 (processo principal 1004940-94.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Rogerio de Araujo - Genivaldo Ferreira dos Santos - Vistos. Anote-se a fase de cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3192 via computador ou smartphone. O servidor designado deverá providenciar o agendamento via outlook e o envio dos links aos Advogados, Defensor Público e representante do Ministério Público. As partes e testemunhas serão intimadas da realização da audiência virtual por seus Advogados ou Defensor Público, que deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1577 o credor, no prazo de 5 (cinco) dias. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação.Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já defer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2817 obter os dados bancários para depósito dos alimentos descontados em folha não servirão de justificativa para não efetuar a implantação do desconto. Neste caso a empregadora deve proceder o desconto em folha, depositar o valor em conta judicial á disposição deste juízo e informar o juízo para saneamento, esclare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e que possuem lastro probatório. Registro, ainda, que os contratos são instrumentos comuns às partes e que há nos autos relatórios do TCU em que é possível aferir os respectivos valores. Além disso, com o ingresso recente do Município de Jandira à lide, será possível que tais documentos venham ao processo, ocasião em que as partes terão direito ao contraditório.Diante do acima exposto e nos termos do parágrafo 9º do artigo 17 da Lei nº 8.429/1992, recebo a petição inicial, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 2659 (OAB 312134/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP) Processo 0014405-13.2014.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - J.B.C. - CERTIDÃO DA SERVENTIA: Decorreu o prazo legal, para manifestação do autor r. despacho de fls 70. Manifeste-se o autor em termo de pros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 573 Código Tributário Nacional, conferem ao ente público a prerrogativa de optar entre a execução fiscal e a habilitação de crédito na falência para o recebimento do seu crédito tributário.É certo que, inicialmente, a União havia ajuizado execução fiscal para buscar a satisfação do crédito tributário devido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3540 ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2376 dívida que deu origem à negativação, não só em razão do disposto no art. 333, II, do Código de Processo Civil, bem como porque não se pode exigir da parte autora que faça prova de fato negativo, qual seja, o de que não contratou com a parte ré.A parte ré não apresentou nenhum documento comprobatório da exist�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2702 IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Na alienação fiduciária, a propriedade é transmitida ao credor fiduciário em garantia da obrigação contratada, sendo o devedor tão somente o possuidor direto da coisa. 2. Sendo o credor fiduciário o proprietário do