113 resultados encontrados para admitir de oficio - data: 18/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 OSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NO VA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA REDAC AO ORIGINAL, O ARTIGO SUPRA NAO ADMITIA O RECONHECIMENTO DE OFICI O DA PRESCRICAO PELO JUIZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS, SENDO NECESSARIA A ALEGACAO PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O DO TITULO, SENDO DE 30 OU 60 DIAS, CONFORME SE TRATE DA MESMA P RACA DE PAGAMENTO OU DE PRACAS DISTINTAS, RESPECTIVAMENTE, COMO D ISPOSTO NO ART. 33, DA REFERIDA LEI. VALE DESTACAR QUE OS TITULOS , OBJETO DOS AUTOS, FORAM EMITIDOS EM GOIANIA E A AGENCIA BANCARI A SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA ( FLS. 13/15). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM