Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 733 Coisa julgada Submetida a demanda a julgamento, foi proferida a seguinte decisão: Em sua defesa, Id bfada29, a ré arguiu preliminarmente a existência de coisa julgada nos autos 0000851-21.2011.5.15.0031, movidos Trata-se de Reclamatória, na qual a parte autora alega a ofensa a pela autora em face da ré, em 03/06/2011, para a apuração da seus direitos trabalhis

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 17023 No pedido de adicional de insalubridade, vislumbro a ocorrência do fenômeno da coisa julgada, pois, ainda que se admitisse que são Considerando os percalços encontrados na localização e citação de distintos os períodos deduzidos naquela e nesta reclamatória e na documentos por Ids nos feitos que tramitam pelo Sistema Pje-JT, RT 0000447-79.2010.5.15.0103, ambo

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 30854 O ajuizamento da reclamação trabalhista ocorreu em 21/10/2016 e cuidados da saúde humana. A exceção fica por conta dos casos em a sentença prolatada em 30/04/2018. que se apura o contato com agentes insalubres, nos moldes definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como, por exemplo, quando há contato permanente com menores portadores de doenças infect

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 17028 distintos os períodos deduzidos naquela e nesta reclamatória e na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. RT 0000447-79.2010.5.15.0103, ambos os pedidos dependem do Precedentes desta Corte. reconhecimento da condição insalubre, o que já se encontra decidido na ação anterior. Recurso de revista conhecido e provido. Da mesma forma, o pedido

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196- Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1873 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO ________________________________________ Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 8001818-59.2022.8.05.0228 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ADOLESCENTE: LUIS EDUARDO DA SILVA MARQUE

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 4102 exemplo, quando há contato permanente com menores portadores de doenças infectocontagiosas, o que não é a hipótese registrada Conheço do recurso, por tempestivo e regular a representação no acórdão regional. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do processual. TST e do artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento a que se Não há reexame de ofí

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1885 SENTENÇA Autos nº: 8001789-09.2022.8.05.0228 Cuida-se de procedimento policial instaurado com o escopo de apurar ato infracional imputado ao adolescente WINDSON DOS SANTOS SANTANA. O Ministério Público requereu a homologação de REMISSÃO concedida ao adolescente autor de ato infracional. Consta nos autos que o adolescente nasceu em 24.04.2002, já tendo alcançad

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reformo, nestes termos. 9451 de que o trabalho prestado em unidades de internação para adolescente autor de ato infracional não gera, por si só, o direito ao 2 - Adicional de Insalubridade adicional de insalubridade, por não se equiparar ao desenvolvido Insurge-se a Fundação Casa contra o pagamento de adicional de em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 30858 infectocontagiosos. Nesse sentido a Súmula nº 55 ("FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM DOENTES E MATERIAIS INFECTOCONTAGIOSOS. Comprovado que o trabalhador mantém contato habitual com doentes e materiais infectocontagiosos, o adicional de insalubridade é devido"). Fundamentação O C. Tribunal Superior do Trabalho tem decidido de forma

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo: 0003136-70.2013.8.04.7500 - Representação Criminal Autor do Fato: FRANCINILDE DE LIMA PINHEIRO e ITALO DIEGO MARTINS DA COSTA Vítima: LUZINETE GOMES DE SOUZA PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Trata-se de apuração de ato infracional. Notícia nos autos de que o(s) então adolescente(s) a quem se imputa(m) ato(s) infraciona(is) encontra(m)-se sob execuçã