Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 544 preventiva decretada em decisão de fls. 57/61, reavaliada e mantida às fls. 279/282, 321/323, 332/333. Ressalte-se que a medida está apoiada na preservação da ordem pública, tendo em vista a gravidade em concreto da suposta conduta praticada, associada à ficha de antecedentes do acusado (fl. 134), que responde a outr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2830 676 Taquarana, 24 de maio de 2021. ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700168-34.2020.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Genario Sarapião Bispo dos Santos - RÉU: Banco Bradesco Financiamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2839 415 dos mesmos débitos é medida abusiva, indo de total encontro aos direitos básicos do consumidor, constantes do art. 6º do códex das relações de consumo. Observa-se que o artigo 22, do CDC, bem delimita ou explicita a responsabilidade civil da demandada, in casu. Vale citar, portanto, o referido dispositivo de lei: Art. 22.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2820 384 a mesma vinculada ao cumprimento do encargo na forma da lei. Ato contínuo, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, informar se a interditanda possui bens e, em caso afirmativo, juntar o rol de bens da interditanda, bem como informar seu número de telefone e da interditanda, (caso possua), e se tem interesse na realizaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2776 794 Sousa Santos - REQUERIDA: Mídea do Brasil - AR Condicionado S/A - B2W - Companhia Global de Varejo - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao peticionante de fls. 279/281, uma vez que as informações prestadas pelo Banco do Brasil à fl. 275 dizem respeito a conta judicial diversa da que fora solicitada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 478 deve observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente com base na doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227, da Constituição Federal. Sendo assim, há uma relativização da regra da perpetuatio jurisdictionis que impõe a estabilização da competência nos termos no art. 43, do CPC quando h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2685 346 de sentença - Dissolução - AUTOR: José Roberto Bezerra Barbosa - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Notifique-se o Ministério Público. Sem custas processuais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Arapiraca,09 de outubro de 2020. Alberto de Almeida Juiz de Direito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2708 365 Costa, acompanhada(s) de seu advogado(a) Adriano Silva de Lima, OAB/AL 11.157, PRESENTE(S) A(S) PARTE(S) RÉ(S) mediante o(a) preposto(a) Darlan Francisco Rocha dos Santos, inscrito no CPF 067.624.754-77, acompanhada(s) de seu advogado(a) Rosanna Kelly de Oliveira Barbosa Brandão, OAB/AL 8.639. Todos para AUDIÊNCIA DE INSTR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 93 Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do art. 523 CPC, ou, para que apresente impugnação, consoante art. 525, CPC. Maceió(AL), 20 de outubro de 2020. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito Ana Maria Moreira (OAB 3161/AL) Everaldo Bezerra Patriota (OAB 204

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 1211 ADV: ANTÔNIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ADV: ANTONIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL) - Processo 070345268.2020.8.02.0058 - Pedido de Medida de Proteção - Abuso Sexual - RÉU: Fernando Barbosa da Silva - Valdemir Barbosa da Silva e outro - Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer