Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 4 Código de Trânsito Brasileiro, o prazo prescricional, na espécie, em relação à pena fixada na sentença, é de 03 (três) anos. - Verificado que, entre a data de recebimento da denúncia (08/06/2011) e a publicação da sentença (15/01/2016) transcorreu lapso superior ao previsto no art. 109, VI, do Código Penal, impositiva a declaração,

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2020 24 VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 010/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00536 Processo: 0000086-53.2018.815.0581 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LINDALVA PEREIRA DA SILVAVITIMA: MARIA SANTANA RAMALHO DA SILVAVITIMA: ADEMIR DA CUNHA DE ALCANTARAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de

Poder Executivo ● 26/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 574. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015; RESOLVE: I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduz

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PROCESSOS FÍSICOS - PF (PF-23º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros). COTA: NA SES

Poder Executivo ● 02/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 169 0040609165.000082/2022-81 2300001058.001505/2022-81 2300011672.002560/2022-02 2300011672.002392/2022-47 2300001058.000794/2022-09 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Simone Morosini Sonia Regina Pinto Albuquerque Tonia Maria da Silva Campos Vivian Maria do Nascimento Wellington Luiz Da Silva 2316595 180 2° 29.09.2022 A Disposicao 2295008 30 2° 01.09.2022 Hosp.Getulio Vargas 2527740 30 1° 01.09.2022 2548372 30 1° 01.09.2022 2

Poder Executivo ● 13/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2022 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1891/2010, atribuída o condutor PAULO FERNANDO DOS SANTOS PESSOA JUNIOR, registro RENACH nº 2764115396/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. Recife,12 de maio de 2022 Sérgio de Barros Lins Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 PEREIRA, 478 - MALVINAS - CAMPINA GRANDE/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer ao Presídio do Monte Santo, a fim de proceder ao cadastramento e dar início ao cumprimento da pena de limitação de fim de semana. E para que ninguém alegue ignorância, mandou

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 FLÁVIA BRITO PATRIOTA DANTAS (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 26º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0003138-23.2009.815.0371. 1ª Vara da Comarca de