Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.556 rio desprovidos.” (TJSP; Apelação Cível 1003506-60.2015.8.26.0286; Relatora Cristina Cotrofe; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Itu - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2017; Data de Registro: 28/03/2017). 5. Caracterizado o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado – nas esferas municipal, estadual e federal – adequada a determinação judicial, sem olvidar da pro

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.405 ção em momento oportuno. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB: 2546/AC) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0004069-93.2008.8.01.0001 (0004069-93.2008.8.01.0001) - Apelação Rio Branco - Apelante: Espólio de Eloi Hettwer, rep. por seu inventariant Cirlei Dalila Hettwer - Apelado: D&P Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 352 de liberdade provisória sem fiança, aliada as outras medidas cautelares, é suficiente para evitar a prática de novas infrações penais. Os princípios da presunção de inocência, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana exigem que toda prisão processual, isto é, aquela que se dá antes do trânsito em jul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2046 380 autos foram remetidos para este Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, conforme decisão de fls. 30/31.O processo tramitou regularmente, até que, conforme se verifica da audiência de fls. 169/170, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1732 131 nascimento de 12 (doze) filhos mencionados na petição inicial. Que deixaram todo o patrimônio para um única filha Sra. Josefa Zelina Teles da Silva, em prejuízo dos demais herdeiros, sendo o documento de doação lavrado quando o Sr. José Salustiano da Silva estava internado no Hospital do Açúcar. Que tal herdeira benef

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 131 deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC. 29, Apelação nº 0730874-97.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Banco Bmg S/A. Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Apelado: Paulo Sales de Barros.Soc. Advogados: Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) e outro. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 359 Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquive-se e dê-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Arapiraca,23 de agosto de 2019. Silvana Maria Cansanção de Albuquerque Juiza de Direito ADV: GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO (OAB 11519/AL), ADV: THIAGO RODRIGO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2885 478 0704084-94.2020.8.02.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - RÉU: Manoel Junior Ferreira Micias - DECISÃO Processe-se em segredo de justiça. Deferimos o pedido de assistência judiciária gratuita face ao alegado estado de pobreza. Noutro giro, estando em ordem os requisitos do requerimento da parte, que veio acompanh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2849 362 o irmão do acusado Cícero Barros de Lima, a propor a devolução de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a entrega de um aparelho de DVD. No dia 04.03.2008, por volta de 07 horas, a vítima foi à casa de Cícero Barros de Lima e pegou o dinheiro e o aparelho de DVD, como combinado. Em seguida foi embora. Ao passar nas proximidades d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3220 314 havendo assim o requerimento de procedência da ação. Juntou à petição inicial os documentos de fls. 06/19. Realizada audiência de tentativa de conciliação consoante assentada às fls. 76, sendo que as partes não chegaram a qualquer tipo de acordo. A demandada Eloá Ysis Umbelino Santos, através da genitora da mesm