Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 756 66 habeas corpus, a fim de estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena do condenado, nos termos do voto do eminente Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 68-59.2005.8.06.0089/1 DE ICAPUÍ. Apelante: Antônio Sérgio da Costa. Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, dec

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2051 318 pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009. Não o fez, contudo, nem justificou sua ausência. Sobretudo, quando não encontrado no endereço indicado na petição inicial. Vale lembrar a regra do § único do art. 274 do CPC: [Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2028 271 ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC”. Sendo assim, ANUNCIO o julgamento da lide. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2018. Josias Menescal Lima de Oliveira Juiz de Direito ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 57069/RJ), ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO D

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2002 327 de todos os termos da petição inicial e documentos, os quais poderão ser consultados no sistema processual e-SAJ, bem como à sua INTIMAÇÃO, de todos os termos da decisão proferida nos autos, por intermédio da qual determinada a realização de perícia, igualmente acessível na forma acima descrita. ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0089150-35.20

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 434 114/120, tornando-a, assim, definitiva, com a ressalva de que poderá a parte demandada exigir do autor o pagamento das taxas de co-participação previstas no contrato; e 2) condenar a empresa demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no quantum de R$ 3.000.00 (tres mil reais), a ser atualizado mediante a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 163 DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1711/2016 ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20873/CE), DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 17939/CE) - Processo 0394578-85.2010.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Francisca Maria de Carvalho Lopes - REQUERIDO: Companhia Excelsior de Segur

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 450 ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: DANIEL FARIAS TAVARES (OAB 24902/CE) - Processo 0916956-36.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Ornelito Mesquita Pinto - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Perícia Data: 13/09/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Perícias do CEJUSC Situacão: Pendente ADV: DANIEL FARIAS TAVARES (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 619 à SEGURADORA que apresente, junto com sua defesa, o processo administrativo. Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora. Ademais, tal substituição trará benefíci

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 535 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL (SEJUD V) JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JULIANA CAROLINE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0561/2018 ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PE), ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PE), ADV: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO (OAB 11331/CE), ADV: FR

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 477 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL (SEJUD V) JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JULIANA CAROLINE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0561/2018 ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PE