Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 832 Processo 0000847-65.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - A.A.B. - Vistos. I-) Nos termos da manifestação retro do M.P., para audiência onde será efetuada formalmente a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL destes autos, que se realizará nas dependências do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1612 desconstitutiva. Para o cálculo do novo benefício, diante do principio tempus regit actum, deverá ser observado o fator previdenciário. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1628 de Monte Mor - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial para o fim de, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenar a ré ao pagamento da quantia referente à licença premio que faz jus o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 532 foi comprovada pelo boletim de ocorrência e documentos que instruem o inquérito policial. A autoria também é certa. O réu, em juízo, apresentou versão pouco verossímel, afirmando que não subtraiu os fólios de cheque ou as placas-mãe, mas que lhe deram um cheque, o qual preencheu e utilizou para pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 967 Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando a manifestação favorável do Ilustre Promotor de Justiça às fls. 228, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo às fls. 222/224. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1195 o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR como efetivo trabalho em condições especiais, os períodos de períodos de 28/09/1981 a 30/10/1987, 03/11/1987 até 18/01/1988 e de 21/04/1989 até 18/07/1996 exercidos em condições especiais expostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 4713 bem. Conforme exposto anteriormente, conquanto o instituto da guarda compartilhada transmutar-se em regra a partir da Lei 13.058/2014, entendo por bem acolher o parecer emitido pelo Ministério Público às fls. 104 para o fim de DEFERIR o pedido de tutela de urgência de fls. 47 e, por consequência, determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 982 Compromisso - Salvador Balbino Dias - Olaria São Vicente de Jaguariúna - Vistos. Verifica-se dos autos a fls. 60 que houve o bloqueio de um veículo em nome do executado. Assim, não tendo ocorrido o pagamento espontâneo pelo executado, primeiramente expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 595 59 e 60 do Código Penal, especialmente a primariedade do réu, a ausência de antecedentes, o valor do bem subtraído e o fato de ter sido restituído para a vítima, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, dois anos de reclusão e dez dias-multa.Não há agravantes ou atenuantes a serem valoradas.Por fim, ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 938 informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego, 50% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser aberta. Oficie-se ao banco do Brasil para a abertura de conta bancária em nome da requerente. Em seguida, intime-se o requerido da presente