Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 948 de qualquer vício dentro do período de decadência, sob pena de extensão indevida do prazo legal. Nesse sentido, destacase: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. VÍCIO. PRAZO DECADENCIAL. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO. 1. Recurso próprio, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4330 testemunha(s) de acusação/testemunha(s) de defesa/vítima(s), o Oficial de Justiça deverá esclarecer a forma como a audiência será realizada (virtualmente, mediante acesso ao link que será enviado pelo servidor ao e-mail ou número de whatsapp). Deverá ainda certificar se a testemunha possui aparelho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 781 cumpria os prazo que ela mesmo apresentava e que por esse motivo foram ocorrendo renegociações conforme as medições que se faziam da obra. Nenhum prazo foi cumprido e os funcionários começaram a reclamar da falta de pagamento, bem como fornecimento de moradia e alimentação. A autora abandonou a obra e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 702 que os réus, para garantir a prática do roubo, amordaçaram e provocaram o sufocamento da vítima. Assim, não há que se falar em desclassificação do delito.Destarte, pelos fundamentos supra, impõe-se a condenação dos réus pela prática do crime de latrocínio Por outro lado, quanto aos réus Rogério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 878 das partes, preliminarmente, determino a remessa dos autos para designação de audiência de mediação junto ao CEJUSC desta Comarca.2 - Intime-se o autor e cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência, caso não ocorra a conciliação ou o réu, devidame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 593 fantasia Victorino Construtora - ALESSANDRA TEIXEIRA SANTIAGO e outro - Vistos. Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de dez (10) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: 1) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2160 Processo 0013268-02.2012.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O. A. P. - W. B. M. P. - Vistos, Defiro ao autor, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Ante a manifestação ministerial retro, indefiro o pedido liminar de redução da verba alimentar, uma vez que ausentes os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2923 no mais, que será oportunizado as partes, em momento adequado, a realização do ato. Cite-se, com as advertências legais e intime-se a requerida com urgência. - ADV: ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/SP) Processo 1001414-40.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1209 Em sequência, quanto a configuração da causa de aumento tipificadas na denúncia, a mesma restou demonstrada. Inicialmente, cumpre esclarecermos que além da figura simples do crime de roubo, o Código Penal dispõe sobre “figuras qualificadas” do delito. Tratam, na verdade, de causas de aumento de pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 900 e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Advirta-se, por fim, que o benefício da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastará o pagamento das multas processuais que eventualmente se