Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 3895 Decido. Tendo em vista que a parte autora juntou documento novo por ocasião de suas manifestações, havendo vedação de proferimento de sentença surpresa pelo novel diploma processual, bem como FUNDAMENTAÇÃO imputação de eiva de nulidade quando proferida sem contraditório prévio (arts. 9, 10 CPC/15 e IN 39/TST art., converto o feito em Na forma do artigo 489

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Eis o breve RELATÓRIO. 17206 consciência das recíprocas influências trocadas entre eles. Os institutos bifrontes, que se situam nas faixas de estrangulamento VOTO existentes entre os dois planos do ordenamento jurídico e compõem o direito processual material, comportam um tratamento diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos fenômenos de conotação pur

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1984 Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte Por outro lado, alegada oportunamente, acolho a prescrição quinquenal, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, para declarar prescritos os créditos exigíveis anteriores a SENTENÇA 09/12/2011, ressalvando-se o FGTS incidente sobre a remuneração paga e nã

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A RESPEITO DO TEMA (CUJA INTERPRETACAO NAO SE ALTEROU COM O ADVENTO DO ATUAL CPC): CONFLITO DE COMPETEN CIA. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGA MENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENCIA DE CONEXAO. COMUNHAO ENTRE A CAUSA DE PEDIR REMOTA. REUNIAO DOS PROCESSOS. - DEVE SER RECONHECIDA A EXISTENCIA DE CONEXAO ENTRE AC

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - SILVANO DA COSTA DE MENEZES 2522 processo. Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86fedc1 (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login/faces). Sem outras provas, reportaram-se as partes, em razões finais proferida

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 4149 Número do processo: 0011476-84.2016.5.15.0049 Conheço dos embargos de declaração, porquanto preenchidos os Número do documento: 20111819273224500000064880045 pressupostos de admissibilidade. , 26 de janeiro de 2021. A reclamada aduz que o julgado proferido por esta Câmara não HELOISA NAOMI NUMATA teria esgotado os argumentos por ela utilizados para a manuten�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região procedimental)." 22226 Nesse julgamento, a aplicação imediata da disposição contida no artigo 14, do novo CPC foi deixada de lado, com a consequente (Dinamarco, Cândido Rangel; in 'Instituições de direito processual separação dos atos processuais. civil'; vol. I; Malheiros; 2001; pág. 47) 2.2. Ainda nesse compasso, vide o seguinte ensinamento de Wambier a respeit

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35753 periciais em caso de sucumbência do trabalhador (art. 790-B). (Wambier, Luiz Rodrigues; in 'Curso avançado de processo Ainda que discutível o instituto processual dessas matérias, civil'; 7ª ed.; RT, 2005; pág. 73; v. 1) não há como negar receberem grande influência das situações de direito material subjacentes, chamados (institutos) Eis aí a 'Teoria d

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22379 diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos fenômenos de conotação puramente processual-formal (ou mesmo VOTO procedimental)." (Dinamarco, Cândido Rangel; in 'Instituições de direito processual civil'; vol. I; Malheiros; 2001; pág. 47) Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Entre as hipóteses previstas estão a

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9746 mesmo procedimental)." Nesse julgamento, a aplicação imediata da disposição contida (Dinamarco, Cândido Rangel; in 'Instituições de direito processual civil'; vol. I; Malheiros; 2001; pág. 47) no artigo 14, do novo CPC foi deixada de lado, com a consequente separação dos atos processuais. 2.2.2. Ainda nesse compasso, vide o seguinte ensinamento de Wambier a