Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22348 A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na A r. Sentença (id 2023803), cujo relatório adoto, decidiu pela hipótese de admissão por contrato a termo. Precedentes" IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Por esse fundamento, mantenho o decidido na origem. RECURSO ORDINÁRIO da reclamante (id b9

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 21132 A reclamada, não se conformando com esta r. decisão, apresenta recurso ordinário, pretendendo a reforma pelas razões pormenorizadas a fls. 488/499. Por sua vez, a reclamante junta "Apresentação de Substabelecimento" na fl. 516, recebida como recurso ordinário pelo MM. Juízo de origem. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7997 reflita a verdade do comportamento amplamente desenvolvido e 20.06.18 a 28.08.18, ou seja, após o término do prazo do contrato conhecido do mercado laboral no país. de experiência. Feito tal preâmbulo, competiria à reclamante comprovar a assertiva Embora as partes tenham pactuado contrato de experiência com de ter iniciado sua prestação de serviços em data d

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 1288 de prova, pela qual há a admissão de fatos contrários ao interesse integradas através do sistema do banco de horas. Requer a do réu e favorável ao autor (artigo 348 do CPC). É apenas um meio improcedência dos pedidos. de prova, prestando-se a formar a convicção do Julgador acerca A autora, em sua manifestação id 0bbe09c, impugna os cartões- dos fatos c

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 14554 estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no 2. Vínculo de emprego e consectários legais estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja 2.1.Conforme defesa apresentada pela reclamada, a prestação de convenção internacional dispondo em contrário"). E no caso, é serviços da reclamante é incontroversa. Desse modo, incumbe à

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 a gratuidade de justiça deferida (ID 19561252). Esta decisão passa a integrar a sentença de ID 21068300, ora ratificada em todos os seus demais termos. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito N. 0704998-68.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PAOLA SILVA DA CONCEIÇÃO. Adv(s).: DF22639 - JANAINA SALIM MAGALHAES. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF31

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1750 Razões finais orais e remissivas. razão pela qual presumo-as inexistentes. Indefere-se no que As propostas conciliatórias oportunamente formuladas restam respeita ao 13º salário e férias proporcionais, Ainda, considerando rejeitadas. que as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente (ID É o relatório. 5f2122e - Pág. 3), não há falar em pagamento da m

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 4876 contestação apresentada sob id. 6d27f4c, p. 47/52), com INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA documentos, por meio da qual foram impugnados os pedidos A reclamante alega que no dia 08.12.2016, após realizar exame iniciais. A reclamada colocou o emprego à disposição da autora, o médico, confirmou seu estado gravídico e comunicou ao seu chefe que foi recusado pela trabal

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1516 considero comprovada a extinção contratual em 11/12/2016 recibos, de modo que a dedução realizada por ocasião da rescisão pelo advento do termo final do contrato de experiência havido encontra-se correta. entre as partes e, por consectário, julgo improcedente o pedido Registro, porém, que essa dedução em virtude do adiantamento de reversão de justa cau

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 419 19 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : Central de Chaparias Ltda Advogados : Adriano Costa Avelino (4415/AL) e outro Recorrido : Estado de Alagoas Procurador : Lúcio Flávio de Oliveira Gomes DECISÃO Trata-se de Recurso Especial em Agravo de Instrumento interposto por Central de Chaparias Ltda. (fls. 247/257), com funda