Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2049ª · São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ lei que rege a espécie (v., mais uma vez, Lei Complementar Estadual nº 893/2001). XXXVII. Segundo porque as sanções disciplinares restritivas de liberdade corpórea (permanência disciplinar e detenção) tamb�

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1734ª · São Paulo, terça-feira, 28 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ tal Corte. XIX. Nesse esteio, vale pontificar o que adiante segue, ponto nodal para a motivação aqui expendida: uma vez em trâmite a fase judicial do Conselho de Justificação, todas as questões jurídicas a ela af

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 abusivo determinado reajuste, não se afigura viável simplesmente ser infirmado, deve ser obstada sua materialização com a apuração do reajuste que se afigura lastreado em base atuarial. Essa ressalva, por si só, denota que a pretensão aviada pelo apelante encerra nítida violação ao sistema que confere viabilidade aos planos de saúde, pois almeja simplesmente ser alforriada dum reajustamento

Caderno único ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1194ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de janeiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ temporariedade da reincidência. (...). Conforme disciplina a I-16-PM, ante a omissão do RDPM, é plausível aplicar a temporariedade da reincidência do Código Penal Militar por analogia. O Código Penal Milit

Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1478ª · São Paulo, terça-feira, 25 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ civis que se apresentaram como responsáveis pelos equipamentos quantia em dinheiro para não realizar a apreensão; que os civis cientificaram o gerente das máquinas caça-níquel, de nome Arnaldo, das EXIGÊNCIAS DOS

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3950 86.23012.5.15.0122 - Relator Desembargador Luiz Antonio Lazarim. contida nos cartões de ponto. Torna-se relevante consignar que o C.STF julgou no RE Resta certo que a reclamada adotava acordo de compensação de 944.245/SP, processo no qual foi Relator o Exmo.Ministro Edson jornada semanal, tendo o autor jornada das 6hs às 15h48m. Fachin: Conforme disposto no ite

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3963 13.467/2017, o tempo despendido pelo empregado entre a de trabalho acórdãos do C.TSTnos processos 214100- portaria da empresa e o local de trabalho não é considerado à 98.2002.5.02.0462 - Relator Ministro José Freire Pimenta - data disposição do empregador, não se computando, pois na de 27/04/2018; 11308-93.2017.5.03.0142 - Relatora Ministra Dora jornada de

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3972 DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em Desta forma, provado o alegado tempo à disposição, nos termos da 27, 30 e 31.05.2011 Súmula 429 do C. TST, devendo tal período ser integrado à jornada Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º de trabalho para todos os fins. da CLT,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1939 276 revogou a decisão anterior (fls. 51 a 53) que havia determinando o retorno da incapaz a sua residência, a qual atualmente se encontra na companhia de sua filha Patrícia da Rocha Silva. Das Razões da Parte Agravante (fls. 01 a 12): Diz que sua esposa a Sra. Zoaraide da Rocha Silva está em processo de interdição por s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 863 incapacidade da autora para o labor. Assim, nomeio perito judicial o Dr. NEI CAMPELO CABRAL, médico ortopedista, o qual deverá ser intimado para designar dia e local para realizar perícia na autora. Arbitro os honorários em R$ 200,00, que deverão ser pagos após o encerramento da instrução. Quesitos do J