Publicações Judiciais ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR: ALESSANDRA NASCIMENTO MORAES IGNACIO INTERESSADO: MARIA DO ROCIO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DÉCIO FRANCO DAVID INTERESSADO: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 5051541-71.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 20) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VF DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VF DE CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER

Publicações Judiciais ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VF DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JF NEW COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR 0000010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 504236131.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: 2ª TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO SUSCITADO: 3A. TURMA DO TRF DA

Publicações Judiciais II ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADV : SP208756 FÁBIO DO CARMO GENTIL APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0121 AI-SP 464106 0001737-96.2012.4.03.0000 00077324720044036119 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES

Publicações Judiciais ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000003 MANDADO DE SEGURANÇA (CORTE ESPECIAL) Nº 503201181.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO - CRP/PR IMPETRADO: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000004 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 502616180.2018.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH SUSCITANTE: 1ª TURMA DO TRF DA 4ª

Publicações Judiciais ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB PR032845) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARIA TELMA CIMADON 0000777 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026708-29.2019.4.04.7100/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL MARINA VASQUES DUARTE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) 0000778 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000318-86.2019.4.04.7208/SC RELATORA: JUÍZA F

Publicações Judiciais ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUSCITANTE: 2ª TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO SUSCITADO: 3A. TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ MOUSQUER ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ MOUSQUER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: RAFAEL DA SILVA VICTORINO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 5002623-02.2020.4.04.0000/RS (PAUTA: 13) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 6ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL

Publicações Judiciais II ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - JUDICIÁRIA: 00001 AI 554027 0007218-35.2015.4.03.0000 SP 00106349320054036100 RELATOR : DES.FED. VICE PRESIDENTE AGRTE : BANCO PINE S/A e outro(a) ADV : SP208408 LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO ADV : SP105701 MIGUEL PEREIRA NETO AGRTE : DISTRIBUIDORA PINE DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADV : SP208408 LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1497 se e abra-se vista à exequente. 4 - Defiro eventual pedido de desistência do prazo recursal. 5 - Ciência à Fazenda Pública do Município de Caieiras-SP. - ADV: JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), JOSE MAURICIO MACHADO (OAB 50385/SP), ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB 327638/SP), DANIEL LACAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1958 Nº 9089022-77.2004.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Embargdo: Delegado Regional Tributario Drtc 1 - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 1156 deixarem de efetuar o recolhimento ou recolhê-los a menor (inciso i), ao passo que a multa de 50% deve ser aplicada ao débito constatado por procedimento fiscal ou após o seu início (inciso ii), o que parece ter sido o caso dos autos, salvo melhores esclarecimentos. Assim, determino que a parte requerida