Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 506 alegado, que pudesse viabilizar a redução deste quantum. IV. A retirada da obrigação de prestar alimentos, como requereu o agravante, é inviável, pois parte do dever legal dos pais de assistir, educar e criar os filhos menores, consubstanciado no art. 229 da Constituição Federal. V. Recurso conhecido e desprovido. (2019.00731274-37, 201.152, Rel. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, Órgão Julgador 1ª TURM

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 880 formulado porque a outra parte deu causa a este. À hipótese, tem JUSTIÇA GRATUITA aplicação, por analogia, a Súmula 326 do STJ (“Na ação de Em face da declaração de fl. 12 (Súmula 463 do TST), e indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao considerando ainda que há prova nos autos de que a parte autora postulado na inicial não i

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 360 Por cautela, em atenção ao princípio da eventualidade, caso seja 66.2010.5.20.0011, demonstram com nítida clareza os regulares e mantido o entendimento de que competia a esta recorrente o ônus vastos roteiros de transporte público existentes até a UOTV, de comprovar a i) existência de transporte público regular e carecendo de verdade as alegações sustentadas

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2647 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CONVERSÃO PARA AUXÍLIO DOENÇA RURAL ajuizada por JOÃO DA LUZ SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. O requerente narra que protocolou pedido de concessão de benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistencial Social -LOAS, o qual foi registrado sob nº 1759496553 junto à autarquia

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 3159 repercussão nas demais verbas, a partir de quando transferido para verba, pelo autor, na função de gerente, e tampouco no importe Cianorte/PR, o autor requer a integração dos valores à noticiado na inicial; aliás, o próprio autor em seu depoimento remuneração e reflexos. pessoal prestou declarações diversas das narradas na peça de A ré nega que efetua

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2970 EVERTON LUIS BENGUA,igualmente qualificado, requerendo: 1. o É reconhecida a dependência em face da conexão com o processo apensamento dos presentes embargos de terceiros nos autos da 0020195-61.2015.5.04.0028, nos termos dos artigos 674 ao art. 681 RECLAMATÓRIA do Novo CPC (págs. 23). TRABALHISTA de nº 0020195- 61.2015.5.04.0028; 2. seja afastada qualque

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17107 necessita de comprovação documental, e os períodos GRADUAÇÃO (nível universitário), não se computa para o tempo concomitantes, o Reclamante possuía a data de sua demissão, em mínimo exigido para aposentadoria especial do professor. 28/06/2019, conforme TRCT, o tempo de 27 anos 7 meses e 26 3.19. Analisando o CNIS - Cadastro Nacional de Informações dias

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 935 a qual foi originariamente contratado acumulada com outra de Reclamante o ônus da prova do acúmulo de função, ônus do qual diferente complexidade ou responsabilidade. não se desvencilhou, vez que não há notícias nos autos No caso dos autos, cabia à autora a prova do alegado acúmulo de comprovação de que tivesse desempenhado funções mais funções, fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4842 727 ADV: CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ (OAB 11826/MS) (...) Feitas tais considerações, diante da informações prestadas nos autos acerca do vínculo de união estável mantido com o falecido, pelo período declarado de 15 (quinze) anos, admito Anselma Medina Bais para figurar no inventário como companheira meeira sobrevivente. Feita

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LABORADOS EM ATIVIDADE ESPECIAL E DEVIDAMENTE COMPROVADO ATRAVÉS DE PPP’S NOS AUTOS VIRTUAIS, vejamos: ? 06/03/1997 à 19/10/1997, exercendo as atividades de MOTORISTA, atividade considerada especial, para empresa J. FRIOS COMERCIO E PRODUTOS REFRIGERADOS LTDA de acordo com o PPP ora acostado. ?17/11/1997 a 11/03/1999, exercendo as atividades de MOTORISTA, atividade considerada especial, para empresa DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA de acordo com o PPP ora acostado. ?01/10/1999