Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3716 pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. No silêncio, intime-se por carta, no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO DTrata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de ELIAS QUEIROZ DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com imputação do delito previsto no artigo 1º, inciso I e II, c.c art. 12, ambos da Lei n. 8.137/90, referente à supressão ou redução de tributo mediante omissão de informações em Declaração de Rendimentos de Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica, no ano calendário de 2010.Consta da denúncia que o denunciado, na qualidade de sócio