Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nona, 2º) e pena convencional (9ª, 3º), inexiste óbice à sua cumulação, eis que possuem finalidades distintas, vale dizer, a primeira decorre da impontualidade, do simples atraso no pagamento, e a outra tem o fim de reparar os lucros cessantes. 8- Agravo legal desprovido. (AC 1780894 - Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI - PRIMEIRA TURMA - Fonte e-DJF3 Judicial - 1 DATA:07/11/2012) Em relação à impugnação da cobrança de comissão de permanência, observo que sua cobran

Publicações Judiciais I ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de abril de 2018. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007672-80.2008.4.03.6104/SP 2008.61.04.007672-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR JAIR BRAGA DOS SANTOS e outros(as) EDUARDO JOSE DOS SANTOS PAULO JOSE DOS SANTOS JACIRA APARECIDA DOS SANTOS MARLENE DOS SANTOS CESAR DAVI JOSE DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 PROCESSO :0018123-32.2018.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Ana Clécia de Almeida Santos RECLAMADO : Bruno Leonardo Silveira Souza VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1010892-34.2018.8.26.0320 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.R.P.A.S. ADVOGADO : 335804/SP - Mar

Publicações Judiciais II ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0700033585 2009.03.99.031159-5 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :MIGUEL LOPES ADV :SP096264 JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP059021 PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1620949 0001602-38.2007.4.03.6183 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 PROCESSO :1010919-17.2018.8.26.0320 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Vitória Cristina Damasceno ADVOGADO : 218048/SP - Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa IMPTDO : Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Limeira VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1010899-26.2018.8.26.0320 CLASSE :ARROLAMENTO COMUM REQTE : Agilbert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : EUCLIDES ANTÔNIO PEZZI ADVOGADO : 212923/SP - Daniela Gullo de Castro Mello REQDA : DANILA COVRE MEIRA VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000106-67.2014.8.26.0320 CLASSE :HABILITAÇÃO EXEQTE : AGILBERTO CESAR GERALDELLO ADVOGADO : 191551/SP - Lélia Aparecida L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLAS

Publicações Judiciais II ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0900002002 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI APTE : VALDEVINA TEIXEIRA PERUQUETI ADV : SP058417 FERNANDO APARECIDO BALDAN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1881109 0025887-83.2013.4.03.9999 1200000730 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1512 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2021 Processo 0008266-88.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007025-82.2019.8.26.0066 - 2º Vara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal Titular BEL. CARLOS ALBERTO PILON Diretor de Secretaria CONSIDERA-SE DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À DISPONIBILIZACAO NO DIÁRIO ELETRONICO (3º E 4º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.419/2006 Expediente Nº 5803 ACAO PENAL 0002419-67.2006.403.6109 (2006.61.09.002419-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1055 - CAMILA GHANTOUS) X EDSON PINTO DE LIMA(MG100806 - RAPHAEL SILVA ELIAS) X GEOZADAK ALVES DE SOUZA(SP115171 - JOSE ERALDO STENICO) DECISÃO