Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 1072 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO proposta pelo Ministério Público Estadual em face de ato propagado pelo então prefeito do Município Olávio Silva Rocha. Relata na exordial que o gestor público à época realizou contratação direta da sociedade de economia mista BANCO DO BRASIL para gerenciar a folha de pagamento dos servidores desta mun

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18353 auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, Não obstante meu entendimento no sentido de considerar o doença profissional que guarde relação de causalidade com a disposto no Anexo I do Ato GP/CR 02/2016, tendo em conta o porte execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da da perícia, reduziria o valor dos honor�

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2855 b) Circunstâncias atenuantes e agravantes Inexistem circunstâncias agravantes. De outra parte, o acusado confessou a autoria delitiva, raz¿o por que deve incidir a atenuante da confiss¿o, na forma do art. 65, III, ¿d¿ do CPB, raz¿o pela qual reduzo a pena em 1/6 (um sexto) da pena, passando a ser em 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclus¿o e 117 (cento e dezessete) dias-m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1899 dos ofendidos), por duas vezes, e como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, c.c. o art. 14, II, todos do CP. Cuidando-se de hipótese versando prisão preventiva após pronúncia, cumpre proceder-se à reavaliação recomendada pelo CNJ (art. 4º, I, alíneas a, b e c, da Resolução n. 62/2020), em virtude dos riscos inerentes �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2258 o portão da residência fechado, tratando-se de imóvel com muro alto. Tentaram visualizar algum movimento na residência, porem foi impossível, e então chamaram pelo nome da moradora no interfone, mas não foi respondido. Efetuado cerco no local, escalaram o muro e foi possível visualizar as três vítimas amarradas no fundo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1974 mínimo, simplista, desvirtuando, sem dúvidas, o caráter ressocializador da pena. Reavaliada, pois, a decretação da preventiva, chega-se à conclusão de ser descabida, mesmo sendo considerada a atual conjuntura pandêmica, a concessão de liberdade provisória. Processe-se o habeas corpus, ficando indeferida a liminar pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 992 pleito de decreto da prisão preventiva de todos os réus, à exceção de WEVINGTON, que já se encontra preso por este processo, formulado pelo Ministério Público, é de ser deferido. Com efeito, cumpre esclarecer que os réus foram denunciados, porque, segundo se extrai da denúncia, informada segundo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3466 290 DO AMARAL, Solteiro, RG 38688543, pai LUIZ CARLOS MUNIZ DO AMARAL, mãe ROSANGELA DE OLIVEIRA, Nascido/ Nascida 03/01/2000, com endereço à Rua Agua Marinha, 111, cs 02 ou nº 18435, Mutinga, CEP 06280-000, Osasco - SP, Fone 99151 2451, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 “caput” do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1080 de, ao menos, cinco armas de fogo e ainda mantendo conexão com a organização criminosa PCC, conforme autos de exibição e apreensão de fls. 10, 132/134, 236/237 e 243/244, autos de reconhecimento positivo de pessoas de fls. 13, 118, 124, 136, 145, 147, 153, 255/260 e 328/333, autos de entrega de fls. 28

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4878 70/98 4ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Expediente do dia 19 de setembro de 2012. Processo nº. 010.12.000524-3 Vítima: Prefeitura Municipal de Boa Vista Réu (s): ANDRÉ ANDERSON PIRES FERREIRA E OUTROS O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR, Dr. JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA FORMA DA LEI, ETC... Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) di