Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 INAL NR. PROTOCOLO : 341930-09.2006.8.09.0059 ( 200603419300 ) AUTOS NR. : 1943 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIANA PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO : THIAGO DOS REIS TORQUATO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 1943/2007 (200603419300) ACUSADO: THIAGO DOS REIS TORQUAT RO DOS SANTOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO D

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADO R DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMA LISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A JUSTICA, OCASION ANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTANDO OS GASTOS D O ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESU

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 A, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICA RIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENT AO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, P OR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS A OS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NR. PROTOCOLO : 407629-38.2006.8.09.0061 ( 200604076295 ) AUTOS NR. : 887 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : ISRAEL JOSE DAS VIRGENS DESPACHO : AUTOS N 887/2007 (200604076295) ACUSADO: ISRAEL JOSE DAS VIRGENS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN UNCIA EM DESFAVOR DE ISRAEL JOSE DAS VIRGENS, IMPUTANDO-LHE A PRA TICA DO CR

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 OMARCA DE ANAPOLIS/GO, OBJETIVANDO SEJAM INTERROGADOS OS DENUNCIA DOS JOSE MARIA SILVA FILHO, RUSCEMBERG DA SILVA PAIVA, MAURICIO S OUZA SOARES, ALAN APARECIDO DA SILVA MARINHO, ROMULO DE SOUZA ALE NCAR, LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS E ADRIANO SILVA GUIMARAES , REME TENDO-SE AS COPIAS PERTINENTES. ESTANDO OS REFERIDOS ACUSADOS PRE SOS POR ESTE PROCESSO, FIXO O PRAZO DE 30

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLU COES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO O BSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTR IBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRAS

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 IZAR A ACUSADA, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TENTATIVAS PARA ES SE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLICADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFICARIA A SANCAO MAXI MA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLIC ARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, EN TAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIC

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 TENDO EM VISTA A POUCA / MINIMA LESIVIDADE AO BEM JURIDICAMENTE T UTELADO. O DOUTRINADOR ROGERIO GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREI TO PENAL PARTE GERAL, PRELECIONA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDAC AO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS R ELEVANTES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JU RIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE ME

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RIA INFERIOR A UM (01) ANO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRE SCRICAO EM DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIM ENTO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOM ADA DE SOLUCOES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTI

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 TICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 233 DO CODIGO PENAL. OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM NOVEMBR O DE 2011. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 20.05.2009 (FL. 64). POSTER IORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESC RICIONAL (FL. 96 10.08.2010). DE LA, ATE