Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0720021-57.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: FERNANDES & TEIXEIRA PEFUMARIA LTDA - EPP, RENAN FERNANDES PINHEIRO, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO D E C I S Ã O Por meio do presente agravo de instrumento, Banco do

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 não há débito a ser quitado. Aduz ter suportado, nos anos de 2015 a 2017, despesas de caráter essencial dos agravados, tais como imposto de renda de pessoa física por eles devido, contribuições periódicas para planos de previdência privada, vestuário, cursos, bem como o plano de saúde da genitora dos recorridos, que teria anuído com as compensações realizadas pelo agravante. Afirma ter pag

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 N. 0705452-51.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AB TAGUATINGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: SP200121 - DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA. R: PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. R: ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DF3612000A - GABRIEL FERREIRA GAMBOA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assi

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 em sua conta corrente no dia 27.11.2017, teria, ainda, a receber R$ 15.745,44 (quinze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Pede, assim, a expedição de alvará em seu favor do crédito remanescente (ID nº 3809363, págs. 11/12). Paulo Sérgio de Sousa Carneiro justificou que realizou o depósito em discussão na conta do antigo causídico da exequente em razão de sua a

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 a viúva está na administração dos bens e que, até que se comprove, em ação própria, a separação de fato ao tempo da morte do inventariado, ela tem prioridade garantida nos termos do artigo 617, inciso I do CPC?. As ponderações ora feitas culminam por mitigar a consistência da base jurídica exposta na peça de recurso, o que faz com que se tenha por não preenchidos os pressupostos legais ne

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 pela concessão do efeito suspensivo, determinando a suspensão da cobrança de quaisquer custas processuais e/ou honorários periciais até o trânsito em julgado do presente recurso, sem prejuízo da realização da perícia médica na origem. Ao final, requer o provimento do recurso, deferindo a gratuidade da justiça integral, no tocante também aos honorários periciais. É o relato do necessário.

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 dos recursos da massa falida, privilegiando os mais necessitados em face dos trabalhadores com maiores salários, tais como administradores e executivos. Ressalvam-se deste teto os créditos decorrentes de acidente de trabalho. Trata-se, portanto, de ponderação de interesses ope legis. Não obstante, existem outros créditos que se equiparam a esta escala de preferência. A princípio, não há vedaç

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 sentença proposto MARIA CELESTE GONCALVES FERNANDES e LEONARDO FERNANDES DE SA em desfavor do agravante, que determinou a intimação da executada para satisfazer a obrigação de expedir termo de quitação dos contratos objeto do litígio sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 ao dia limitado a R$ 5.000,00, bem como para pagar o débito correspondente a condenação de pagar quantia certa. Em

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 Nisia Floresta, Rio Grande do Norte/RN. Destarte, esse quadro pode afastar a tese no sentido de que o bem constrito estaria abarcado pela impenhorabilidade, uma vez que, para tanto, deveria estar cabalmente comprovado que o imóvel é o único bem da unidade familiar e que se presta à residência da família. Mas, a princípio, não há nos autos sequer certidão dos cartórios de registro de imóveis do Di

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 CELINA LADEIRA DE OLIVEIRA, UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO, FLAVIO MENEGHETTI BORRALHO, JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ, ESPÓLIO DE ROBERTO VAZ DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VALDENIR BARBOSA DE ARAÚJO, contra a decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que, nos aut