Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5212407.50.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5212407.50.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A AGRAVADO : YASUDA SEGUROS S/A RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUEBRA DE SIGILO FI

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, anoto que eventuais outros argumentos trazidos nos autos ficam superados e não são suficientes para modificar a conclusão baseada nos fundamentos ora expostos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. LIBERAÇÃO DE SALDO DE FGTS. CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA. LEI Nº 8.036/90 . ART. 20. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO DESPROVIDO. - Pretensão dos agravantes em obt

Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, anoto que eventuais outros argumentos trazidos nos autos ficam superados e não são suficientes para modificar a conclusão baseada nos fundamentos ora expostos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. LIBERAÇÃO DE SALDO DE FGTS. CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA. LEI Nº 8.036/90 . ART. 20. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AGRAVO DESPROVIDO. - Pretensão dos agravantes em obt

Publicações Judiciais I ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não se pode, a pretexto de observar os princípios da legalidade e da segurança jurídica, chegar a uma solução não condizente com a realidade social vigente. Todos esses fatores analisados são hábeis para demonstrar existência de fumus boni iuris. Em seguida, o requisito do periculum in mora está igualmente presente, na medida em que a manutenção da decisão agravada importará em continuidade de situação desprovida de razoabilidade, como já se demonstrou. Ante o expos

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2703 158 do acórdão embargado, percebe-se que este colegiado, manifestando-se sobre a pretensão deduzida na apelação que lhe fora submetida a julgamento, manifestou-se claramente quanto a ausência de nulidade da hasta pública. 2 Evidente o intuito da embargante de rediscutir a matéria já decidida por esta Corte de Justiça, situação não admitida em sede de embargos de decla

Seção I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 judicial cuja fundamentação é apresentada de forma concisa. 2. Inviável a atribuição do pleiteado efeito suspensivo aos Embargos à Execução quando, em análise aos autos recursais, não se verificar a segurança do juízo, porquanto, consoante a norma prevista no art. 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, o magistrado poderá declarar o efeito su

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Em atenção a esse fato e observando os demais documentos constantes nos autos, verifiquei que o juiz singular proferiu outra decisão em 06/09/2018, publicada no DJGO em 18/09/2018, mantendo a decisão de fl. 145. A assertiva é vista na movimentação 01, arquivo 04. Assim, indene de dúvida que o transcurso do prazo de quinze (15) dias para a interposição do recurs

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 5441336.12.2017.8.09.0000 Assim, indene de dúvida o transcurso do prazo de quinze dias para interposição do recurso posto em julgamento, sendo, portanto, intempestivo, já que o recurso só seria oportuno em face da primeira decisão e, daquela, já se passaram alguns meses, uma vez que o pedido de reconsideração não tem força para suspender, tampouco

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 N. 0714573-06.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CELSO HENRIQUE INACIO PIRES. A: NAIARA ALINE DE OLIVEIRA PIRES. Adv(s).: DF3202300A - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: MARIO AMORIM GALVAO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. I

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 certo a necessidade da penhora de valores pertencentes ao executado/agravante para ver satisfeito o seu crédito. 3. Não há prova nos autos que demonstre que a verba penhorada seja decorrente de salário ou aplicação em poupança, sendo descabida a movimentação do Poder Judiciário em prol de interesse de uma parte que permanece inerte mesmo quando penhorada importância em sua conta bancária.