Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 processuais, conforme fl. 381. 2992 apresentaram recurso ordinário e não comprovaram o pagamento integral das custas processuais e do depósito As Agravantes insistem no deferimento da justiça gratuita, com recursal, tendo sido oportunizado prazo para complementar o consequente isenção do pagamento das custas processuais e valor (fl. 376), o que também não foi cum

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 432 1. Ante o trânsito em julgado da sentença e a requisição dos FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF honorários periciais ao E. TRT 19ª, dê-se ciência à perita do Vistos etc. pagamento de seus honorários a cargo da União (ID 905e432), I- RELATÓRIO informando-a da solicitação e de seu pagamento. Dispensado, nos termos do art. 852, I, da CLT. 2. A senten�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 16024 não afasta a aplicabilidade da orientação jurisprudencial, PRESCRIÇÃO A Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-1 porém desautoriza o pagamento em dobro dessas parcelas estabelece a interrupção da prescrição se o sindicato da categoria, específicas. Recurso de revista de que não se conhece. na qualidade de substituto processual, propõe ação coleti

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 412 postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos insalubridade profissional que tratava com menores de centro de cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que atendimento socioeducativo ao adolescente, pelo simples contato tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam com tais menores, o que traduziria comportamento discrimi

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5789 recurso de revista, o que representa indevida inovação recursal. Ante o princípio da dialeticidade, não se pode no agravo de PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000230-05.2019.5.02.0252 instrumento simplesmente remeter esta Corte Superior à leitura do recurso de revista.É ônus da parte agravante identificarde modo claro e preciso a sua pretensão, e reiterar as alegações do recurso tr

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2116 sentido do desacerto do arbitramento dos honorários advocatícios Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos no percentual de 15%, exige o revolvimento de fatos e provas, a fim da decisão recorrida, nos termos em que proferida ". de se apurar as circunstâncias que influenciam na sua fixação (art. Ressalte-se que não está configurada a exceção previst

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravante(s) Advogado agravo. EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO Agravado(s) Advogado DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Mantém-se a decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST, afastando a possibilidade de se atender à pretensão recursa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1056 DESPACHO 8044906-89.2021.8.05.0000 Petição Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Josafa Da Silva Sousa Advogado: Josafa Da Silva Sousa (OAB:BA40873) Requerido: Jamile De Santana Correia Advogado: Washington Luis Bonfim (OAB:BA48449) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª T

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 Vejamos. 2974 insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade De início, registre-se que a presente demanda foi ajuizada em da justiça, na forma da lei. 27/07/2017, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que se deu somente em 11/11/2017. § 1º A grat

Publicações Judiciais I ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como a repetição de valores pagos a maior e a expedição de ordem judicial impeditiva da realização de qualquer ato tendente à execução extrajudicial do imóvel financiado. Em tal demanda, consulta ao sistema informatizado deste Tribunal revela que fora proferida sentença de improcedência do pedido, desafiada por recurso de apelação interposto pelos mutuários, ora requerentes. À apelação, por sua vez, foi negado seguimento, em decisão proferida pela e. Des. Fed. Cecília Mello n