Publicações Judiciais I ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de maio de 2016. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000164-93.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR IMPETRANTE: DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: KAUE PERES CREPALDI - SP305829 IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GENERAL SALGADO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA D E C I S ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Destilaria Generalco S/A contra ato da MMª Juíza de Direito da Vara Única

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3227 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A correta anotação da jornada de trabalho é pressuposto para a ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. correta compensação de jornada e se a empresa, deliberadamente, INSPEÇÃO PRÉVIA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. O lança mão de um sistema de registro de jornada que não observa a cancelamento da Súmula nº 34

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 590 hipótese de incidência aqueles que não se enquadram nas classes acima elencadas, tais como os empresários que não mantém empregados". (grifos acrescidos) Exige-se, ainda, a condição de empregador, evidenciada pela presença de empregados. A propósito, o art. 580 da CLT é taxativo ao prever, restritamente, as hipóteses de incidência da contribuição: Não se

Publicações Judiciais I ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR IMPETRANTE: DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: KAUE PERES CREPALDI - SP305829 IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GENERAL SALGADO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA D E C I S ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Destilaria Generalco S/A contra ato da MMª Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de General Salgado/SP, pelo qual foi determinada a expedição de carta precat�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 25552 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO NCPC - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. MULTA POR

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1233 impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. No presente processo, a ré apresentou apenas certidão de Assinatura encerramento das atividades, o que não é suficiente para o PORTO ALEGRE, 27 de Novembro de 2020. deferimento do benefício postulado. Neste sentido, transcrevo ilustrativamente o seguinte julgado: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO AGRAVO DE

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1474 ressalva expressa em sentido contrário. I-AGRAVO DE INSTRUMENTO (quarto réu) MÉRITO - AIRO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO INTIMAÇÃO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, SC, sendo agravante (s) OSVALTER FILIPINI agravado (s)

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 587 I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da O documento de Id edbd3ef indica que a parte autora não possui referida remuneração. empregados. II - Para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 30% (trinta por cento) do v

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 11819 Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 30/03/2016, 7ª Turma, Dessarte, restou reconhecido que a prestação de serviços ocorreu Data de Publicação: DEJT 08/04/2016) somente 1 ou 2 dias por semana. Nego provimento. Portanto, seja sob o viés da Lei nº 5.859/72 ou da Lei Complementar 150/15, que estabeleceu expressamente como doméstico aquele que presta serviços

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Agravado(s) 896, § 1º-A, I e III, da CLT), resta prejudicado o exame da transcendência da causa. Advogado Agravo a que se nega provimento. Advogado Advogado Processo Nº Ag-RR-0025299-11.2016.5.24.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Agravante(s) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Advogado Dr. Rafael Good God Chelotti(OAB: 139387-A/MG