Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 na negativa de se concluir o convênio para a aquisição de maquinários, tendo em vista necessidade de se apresentar a Certidão Negativa de Débitos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Ocorre que o pedido de desconsideração da exigência das referidas certidões, já

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 na negativa de se concluir o convênio para a aquisição de maquinários, tendo em vista necessidade de se apresentar a Certidão Negativa de Débitos Federais e à Dívida Ativa da União (Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Ocorre que o pedido de desconsideração da exigência das referidas certidões, já fo

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O dies a quo para a interposição de recurso inicia-se com a intimação respectiva da decisão recorrida ou de sua ciência inequívoca pelo causídico, neste caso verificada ante a juntada de procuração, a participaç�

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERIMENTO. PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. Não se conhece do Agravo de Instrumento interposto de decisão que indefere o pagamento diferido das custas iniciais, uma vez que escapa à previsão do rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo, e tal não se assemelha e

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 Documentos sob a forma do art. 1.017, § 5º do CPC. Medida emergencial indeferida, evento 05. Agravo Interno, evento 10, apreciado e desprovido segundo acórdão, evento 31. Contrarrazões recursais, evento 17. Detectada a possibilidade de não cabimento do Agravo, foi ordenada a oitiva das agravantes, evento 40, que restaram inertes, evento 45. NR.PROCESSO: 5048675.87.

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 804 provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso negado. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/14 E DO NCPC NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO O tópico não comporta exame, uma vez que foi negado seguimento ao NATAL, 29 de Novembro de 2018 recurso pelo Eg. TRT, sem impugnação específica em Agravo

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 16018 DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL No sendo inaplicável o Código Civil, de forma subsidiária, para a tema, por vislumbrar violação ao art. 7º, XVII, da Constituição da reparação de perdas e danos decorrentes da contratação de República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para advogado particular. mandar processar o recurso denegad

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14752 Ordinário, recolhido tempestivamente e de forma integral nos termos da r.sentença, juntado novamente neste ato para comprovação contempla o total da condenação, isto é, efetuado no valor integral de R$5.000,00(cinco mil reais) arbitrados na r.sentença, estando, assim, garantida a execução Do agravo de instrumento. total, não havendo qualquer valor a ser depos

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13927 instrumento exige que se encontrem preenchidas todas as exigências contidas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT e no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do TST. Além disso, o VOTO agravante deve providenciar o depósito recursal específico para este tipo de recurso, a teor do § 7º do art. 899 do Estatuto Laboral. 1. Juízo de admissibilidade A ausên

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 736 Colegiado concluiu que o recorrido faz jus à indenização por dano INGRID KELLY GOMES DA moral. Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma COSTA está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e 1. CLAUDIA COSTA DA Recorrido(a)(s): provas, propósito insuscetível d