Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 867 ACÓRDÃO: 217403 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 4 1 4 9 0 6 2 0 1 3 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:TIAGO CAMARGO LOBATO SILVA APELANTE:LUCAS SANTANA CONCEICAO Representante(s): FABIO GUIMARAES LIMA (DEFENSOR) APE

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 815 DOMICILIAR. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. BENEF?CIO CONCEDIDO PELO JU?ZO DA VARA DE EXECU??ES. DECIS?O UN?NIME. 1. Nota-se que, in casu, o presente agravo perdeu seu objeto, pois, em consulta ao Sistema Eletr?nico de Execu??o Unificado ? SEEU, extrai-se que, em decis?o datada de 07 e abril do ano em curso, a quando da realiza??o de Audi?ncia para Progress?o de Regime, o

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RIZAM FALTA GRAVE, NAO GUARDANDO QUALQUER PLAUSIBILIDADE A JUSTIF ICATIVA APRESENTADA. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIV A, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FA LTA GRAVE. A FALTA GRAVE JUSTIFICA A REGRES

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N. 16.536/2009 E OFICIO CIRC ULAR N. 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. DO CONCURS O MATERIAL DE CRIMES: RECONHECO COMO CONFIGURADO O CONCURSO MATER IAL DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL EM RELACAO AOS CRIMES IMPUTADOS A PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (ART. 33 DA LEI N. 11 343/06 E ART. 12 DA LEI N. 10826/03), ENTRET

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 17, AS 14:40 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE BRUNO MAR TIELE. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 03 DE AGOS TO DE 2017. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI CAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 248303-90.2008.8.09.0087 ( 200802483032 ) AUTOS NR. : 754 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO MARTIELE MOURA CASTRO ADV ACUS : 36090 GO -

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 LEI DE EXECUCAO PENAL PREVE, NUMERUS CLAUSUS, NOS SEUS ARTIGOS 5 0 E 52, AS CONDUTAS QUE IDENTIFICAM FALTAS GRAVES POR PARTE DOS C ONDENADOS E PRESOS PROVISORIOS, E TAIS FALTAS DENTRE ELAS AS COME TIDAS PELO SENTENCIADO , EM PRINCIPIO, JUSTIFICAM A REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 118, I, DA LEP, POR ATE STAREM A INCOMPATIBILIDADE DO CONDENADO COM RE

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 S DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO (FF. 84/86 DO PEP). PROTOCOLO N. 201304537573, SENTENCA CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO EM 19/8/2014, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVIS TOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL: PENA DE 6 (SE IS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA , EM REGIME FECHADO (FF. 126/127 DO PEP). PR

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N. 7.210/1984 LEP) QUE A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, CO M A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GR AVE. JA SEGUNDO O ART. 50, II, DA LEP, COMETE FALTA GRAVE O CONDE NADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE FUGIR.

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 OS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FF. 102/103 DO PEP) - PROTOCOLO N. 8738-97.2011.811.0037, ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO EM 9/2/2 015, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO P ENAL: PENA DE 8 (OITO) MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO (FF. 49 /49-V DO PEP). INFERE-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO EM 2 (DOIS) FEITOS DISTINTOS, TENDO OS JUIZES SENTENCIANT

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 LO REEDUCANDO. INTELIGENCIA DA SUMULA N. 10 DO TJGO. AGRAVO CONHE CIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 240928-95.2014. 8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/03/2015, DJE 1754 DE 25/03/2015). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL . REMICAO DA PENA. TRABALHO ARTESANAL. VALIDADE. FOLHA DE FREQUEN CIA REGULARMENTE ASSINADA. 1. O DESEMPENHO DE