Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 5554347.82.2018.8.09.0000 Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (g.) Por outro lado, retornando à análise detida das razões contidas neste agravo interno, observo que as empresas agravantes não trazem nenhum argumento/fato novo que justifique a retrataç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2027 DESPACHO Compulsando estes autos de Agravo Interno, observo que, através do despacho nº 33244824, foi determinado que se aguardassem, em secretaria, o julgamento dos embargos de declaração nº 0504885-44.2017.8.05.0113.2.EDCiv, entretanto, os referidos autos ainda não foram julgados. Observo, ainda, que, equivocadamente, através da certidão nº 19418903, foi

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 3ª Câmara Acórdão Acórdão como ilegal - indisponibilização do imóvel bem de família - é passível de reforma mediante a interposição de recurso próprio (art. 893 da CLT), no qual a parte, em cognição exauriente, pode se insurgir contra a decisão questionada, sem a necessidade de observar os limites estreitos do mandado de segurança. Acerca da matéria, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1203 Em harmonia com todo o exposto, NÃO SE CONHECE do recurso. São Paulo, 5 de dezembro de 2020. ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Diogo Rodrigues de Carvalho Musy (OAB: 15097/CE) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2108448-38.2020.8.26.0000 - Processo Digita

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0034358-60.2016.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: MARIA ROSELI GOMES DE AVELAR. Adv(s).: DF1579900A - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR. R: GIBRAN YOUNES RAHHAL. Adv(s).: DF4754000A - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0720564-

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0708397-58.2016.8.07.0007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Adv(s).: GO5020000A - MARIO FERNANDO CAMOZZI. R: DANILO PEREIRA COSTA. Adv(s).: DF4710800A - DILMA ROCHA DA SILVA LIMA, DF4586900A - FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s)

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011086-94.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.011086-3/SP RELATOR INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 146/148 IVANILDA DE OLIVEIRA CARVALHO SP277506 MARINA LEITE AGOSTINHO 13.00.00214-4 2 Vr IBIUNA/SP EMENTA EMBARG

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011086-94.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.011086-3/SP RELATOR INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269451 RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. 146/148 IVANILDA DE OLIVEIRA CARVALHO SP277506 MARINA LEITE AGOSTINHO 13.00.00214-4 2 Vr IBIUNA/SP EMENTA EMBARG

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5575346.56.2018.8.09.0000 EXECUÇÃO FISCAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. - Apesar de não haver norma expressa a respeito, em razão das consequências jurídicas que decorrem da avaliação e consequente fixação do preço dos bens penhorados, impõe-se sejam as partes intimadas do laudo de avaliação. - “Não se trata de procedimen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2025 APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A) DESPACHO SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE pleiteou o levantamento dos depósitos judiciais, realizados pela parte apelante, aduzindo que “em razão da COVID-19, dada a prioridade de transferência de valores na época da Pandemia, vem requerer a transferência do