Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3177/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DEJT Nacional que se pretendida suspender já ocorreu, o que ensejaria o não conhecimento do recurso por prejudicado, no aspecto do pedido de BRASILINO SANTOS RAMOS Desembargador Presidente reconsideraç

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pretensão da impetrante para que houvesse reunião das ações - a desembargadora relatora esclareceu ser expressivo o montante das ações ajuizadas contra a reclamada (fl. 16): A listagem de fls. 175/6 dá conta de que, até o momento, os recolhimentos a título de depósito judicial, acaso sejam interpostos recursos em face das condenações sofridas pelas rés em cada u

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 38 A título informativo, observo que na decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0001034-25.2018.5.12.0000 (MS) - que acolheu pretensão da impetrante para que houvesse reunião das ações - a desembargadora relatora esclareceu ser expressivo o montante das ações ajuizadas contra a reclamada (fl. 16): A listagem de fls. 175/6 dá conta de que, até o momento, os

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 do juízo de retração para alterar a inadmissibilidade do recurso, determinando, tão somente seu sobrestamento ante decisão proferida no Tema 864, no qual foi determinando a suspensão nacional de todas as causas que versem sobre ?a existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 orçamentária na Lei Orçamentária do respectivo ano?, o recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do art. 1.040, do Código de Processo Civil. Confira-se a ementa do recurso paradigma: EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DE RORAIMA. SERVIDORES PÚBLICOS. REVISÃO GERAL ANUAL. ÍNDICE DE 5%. P

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 para posterior aplicação do art. 1.040, do Código de Processo Civil. Confira-se a ementa do recurso paradigma: EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DE RORAIMA. SERVIDORES PÚBLICOS. REVISÃO GERAL ANUAL. ÍNDICE DE 5%. PREVISÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI ESTADUAL 339/02). AUSÊNCIA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RE

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 35 De modo que, em primeira análise verifica-se que o valor fixado em Requer a concessão de medida liminar para que seja suspendido o R$1.000.000,00 não é tão discrepante da realidade como prazo do recurso ordinário até o julgamento do presente mandado argumenta a impetrante. de segurança. Por tais fundamentos, JULGO INCABÍVEL o mandado de DECIDO: segurança e

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 43 Requer concessão de medida liminar para que seja suspendido o prazo de Recurso Ordinário até o julgamento do presente mandado Por tais fundamentos, JULGO INCABÍVEL o mandado de de segurança. segurança e o EXTINGO sem resolução do mérito, nos termos da OJ nº 88 da SBDI-2 do TST e do artigo 485, IV, do CPC. Junta procuração e documentos. Considerando que o o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2263 Quinta Câmara Cível Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Osvaldo de Almeida Bomfim DECISÃO 0000857-58.2012.8.05.0051 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Malhada Espólio: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Espólio: Malhada-camara Municipal Decisão: PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1227 Acordam os Excelentíssimos Senhores Magistrados da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais em julgar o presente processo, nos termos do voto proposto pelo Excelentíssimo Senhor Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão por meio da Relator. qual foi denegada a segurança sem exame de mérito. O impetrante Votação Unânime. insistiu do def