Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 9 reconsideração contido no agravo interno. específicos cautelares e ainda alusivos a prejuízos à ordem, Intimem-se o Distrito Federal (Requerente) e os demais segurança, saúde e/ou finanças públicas, pelo que se esgota o litisconsortes, na forma própria, para, querendo, apresentarem suas mérito pertinente, para o fim cautelar, na atuação presidencial. cont

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1354 ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso." (destaquei) REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Pelo exposto, decido NÃO CONHECER do agravo de petição O agravante postula o reexame da r. decisão monocrática que não interposto pelo sócio LEONARD ANACLETO ROSA. Custas na conheceu do agravo de petição. forma da lei. Pois bem. Intimem-se." (destaquei) Assim d

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1354 ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso." (destaquei) REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Pelo exposto, decido NÃO CONHECER do agravo de petição O agravante postula o reexame da r. decisão monocrática que não interposto pelo sócio LEONARD ANACLETO ROSA. Custas na conheceu do agravo de petição. forma da lei. Pois bem. Intimem-se." (destaquei) Assim d

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília-DF Ministério Público do Trabalho ANTONIO CARLOS HENRIQUE BILLER HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA(OAB: 15138/DF) 5820 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS HENRIQUE BILLER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 exercício do juízo de retração para alterar a inadmissibilidade do recurso, determinando, tão somente seu sobrestamento ante decisão proferida no Tema 864, no qual foi determinando a suspensão nacional de todas as causas que versem sobre ?a existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamen

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 com o enunciado nº 20 da Súmula deste Egrégio Tribunal de Justiça, verbis: "a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo". 3. No concurso público em questão, os três requisitos encontramse preenchidos. A Lei Distrital 4.878/65 preceitua no artigo 9º que um dos requisitos para a matrícula na

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até o deslinde da matéria pelo Plenário da Suprema Corte. IV - O Plenário decidiu também que, a partir desse julgamento, os sobrestamentos poderão ser determinados pelo Relator, monocraticamente, com base no art. 328 do RISTF. (RE 576155 QO, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 1

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 juízo de retração para alterar a inadmissibilidade do recurso, determinando, tão somente seu sobrestamento ante decisão proferida no Tema 864, no qual foi determinando a suspensão nacional de todas as causas que versem sobre ?a existência ou não de direito subjetivo a revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem cor

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0732557-23.2016.8.07.0016 RECORRENTE: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO, DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: RICARDO LUCIO SOUZA TRAJANO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III, ?a?, ?b? e ?d?, da Constituição Federal contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especi

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2612 só se justifica na ausência de outra via processual, ainda que com interessado a possibilidade de ignorar o sistema processual efeito diferido. trabalhista e utilizar o mandado de segurança como supedâneo de E ora volvendo as razões do agravo interno, observo que nenhum matéria recursal. outro elemento se mostra capaz de infirmar a conclusão adotada Por tais