Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 1348 domiciliadas em lugar não abrangido pela competência territorial deste juízo. Ademais, em face das afirmações feitas na petição inicial, não se verifica a exigência de cumprimento, pela parte autora, de obrigação contraída pela parte ré e que deva ser satisfeita em lugar abrangido por este foro re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 3139 da justiça gratuita, visto que conta com renda mensal equivalente a dois salários mínimos e tal critério é aquele adotada pela Defensoria Pública para seu atendimento, revelando que tal patamar é o limite para o reconhecimento da linha de pobreza para os fins da gratuidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1515 monitória com fundamento em contrato de abertura de crédito em conta-corrente acompanhado do demonstrativo de débito. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que os Juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1643 PEDROSO (OAB 74389/SP) Processo 1038169-03.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Férias - MATEUS VINÍCIUS PASTRELLO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - *Manifestar-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação. (art. 326 ou 327 do CPC). ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI, ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 940 decreto de indisponibilidade, encontra-se posta no Código Tributário Nacional (artigo 185-A), tendo iter diferenciado, mormente quanto aos seus pressupostos de admissibilidade, não há falar na aplicação da regra geral do Código de Processo Civil, móvel pelo qual inviável a incidência do disposto no artigo 655-A. Sob outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2636 autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ETORE DELIA (OAB 65376/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP) Processo 0062870-11.2011.8.26.0224 (224.01.2011.062870) - Procedimento Ordinário - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Guarulhos - Mandado de Levantamento Judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 379 Processo 4003388-69.2013.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA CURTULO CEREGATTI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Rejeito a preliminar de ausência de comprovação da condição de associado ao IDEC, eis que o título executivo está consubstanciado em ação civil p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1983 339 fase da execução, poderá o juiz, motivadamente, alterar a forma de cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana, ajustando-as às características do estabelecimento, de entidade ou do programa comunitário.” Da mesma forma, conforme dispõe o art. 66, V,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 483 deverão apresentar o rol de testemunhas em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, consignando-se se elas comparecerão independemente de intimação ou se deverão ser intimadas para o ato, caso em que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverão s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 1770 ex officio da prescrição, veiculou norma de natureza processual, aplicando-se imediatamente aos processos em curso.”(REsp 1157464/BA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 11/06/2010) A jurisprudência tem admitido a informal cobrança como causa interruptiva da decadência e termo inic