Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1759 pleitear a verba no final do tópico de "diferenças de horas extras e vistoria ambiental e de acordo com as atividades laborais do autor reflexos". Não basta a mera apresentação de cálculos sem qualquer concluiu que a exposição se dava em grau médio 20%, vez que não fundamentação, ainda que computada a hora noturna, até porque eram significativas as concent

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 12678 cumprindo jornada das 19:00 às 7:00 horas e recebido adicional efeito, em se tratando de regime 12x36, viabiliza-se ao empregado noturno relativo ao labor compreendido entre 22:00 e 05:00 horas. que o trabalho suplementar executado em um dia na razão de 5 Resta avaliar, tão somente, quanto à incidência do adicional noturno horas seja compensado no dia imediata

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 3012 empregadores únicos, a teor do disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, os pressupostos para o reconhecimento da isonomia pretendida da CLT. pela autora, a quem incumbia a prova (art.818 da CLT e 373, I, do Por força deste dispositivo legal, a formação de grupo econômico CPC). atrai a responsabilidade solidária, inclusive por beneficiários da 06. Quanto à j

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2058 hierárquico, não resultam comprovados, ônus que incumbia à parte Já na petição inicial a Autora admite a regular concessão do autora (CLT, art. 818). intervalo intrajornada de vinte minutos (NR-17, anexo II, item 5.4.2). O atual sistema jurídico trabalhista confere ao empregador o direito Não incide o intervalo de uma hora (CLT, art. 71, caput), na medida

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 3324 jornada arbitrada no período de ausência dos cartões (ressalvado o pelo próprio trabalhador, individualmente considerado, seja pela período de chuva), observa-se que, ainda que computada as horas entidade sindical representativa da categoria profissional de trajeto (01 hora, 33 minutos e 42 segundos), conforme preconiza correspondente. Assim, esse tempo despend

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 7738 são devidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, faz jus ao e - FGTS com 40% de todo o contrato de trabalho, exceto sobre as pagamento de indenização por danos morais decorrente do não férias com 1/3 indenizadas; pagamento das verbas rescisórias. Formulou os pedidos e atribuiu à f - multa do artigo 477 da CLT - R$937,00 causa o valor de R$50.000,00. Apr

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 9915 quanto aos demais produtos utilizados, tratam-se de produtos A violação da honra do empregado pode ocorrer desde a fase pré- domissanitários que detêm concentração reduzida de substâncias contratual até após o término da execução do contrato de trabalho, químicas (álcalis cáusticos), destinadas à remoção de resíduos, não sendo desta Justiça espe

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 6853 pagamento das reparações que menciona, enquanto a defesa noturno formulado com fundamento no parágrafo 1° do art. 73 da sustenta que dava inteiro cumprimento aos preceitos que regulam a CLT, que manda computar a hora de trabalho noturno como 52 duração da jornada. minutos e 30 segundos. Começo examinado o primeiro ponto que interessa à resolução da De fato,

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 658 somente se aplica a jornada em sala de aula/tablado. Ainda, o Desta forma, entendo que não havia obrigatoriedade de o Autor contrato de trabalho do Autor, de fls. 218, autoriza expressamente a atender aos alunos durante o intervalo das aulas. compensação de jornada na cláusula 4ª alínea “c”, não obstante a Passo a análise das atividades extraclasse. prev

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3934 sem qualquer remuneração, reconheço configurada falta grave o causa. suficiente a declarar a rescisão indireta do contrato, nos termos da O direito aos honorários advocatícios de sucumbência independe de alínea “d” do artigo 483 da CLT. a parte ser beneficiária da justiça gratuita e/ou assistida pelo Destarte, declaro a rescisão indireta do contrato de t