Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

criminosa porventura integrada pelos acusados de forma estável e permanente.Com efeito, nem sequer foi investigado eventual liame entre os acusados em momento anterior ao dos crimes em julgamento.Noto que foram apreendidos telefones celulares com eles, mas a polícia não requereu em Juízo o afastamento do sigilo de dados para se apurar ligações indicativas de prévio ânimo associativo.Ademais, quem investigou os crimes não se deslocou aos lugares de residência dos acusados Eilzo, Elton e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1328 ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. Demanda Julgada procedente Sucumbência mínima do autor. Apelação da FESP insurgindose contra a não fixação de honorários advocatícios em seu favor, sob o argumento de que a sucumbência foi suportada majoritariamente pelo autor, ou, no mínimo, recíproca. Impossibilidade. Contribuinte q

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2698 617 final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Vistos. Considerando a ausência de instauração de inquérito policial face a não representação da vítima, bem como parecer do Ministério Público (fls. 45 e verso), determino o arquivamento deste feito, nos termos do Provimento CSM 1675/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 1007 de procuração (fl. 26). Por outro lado, defere-se a gratuidade em relação a este recurso (artigo 98, § 5º, CPC/2015). Quanto ao restabelecimento do valor da pensão, as informações de fls. 40/45 dos autos principais denotam que vinha sendo paga pensão com observância de regras de paridade. Entretanto, a SPPREV entendeu pela i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2371 740 101: Vista ao Ministério Público.Pág. 102: Ciência às partes. - ADV: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP) Processo 0003208-62.2011.8.26.0048 (048.01.2011.003208) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.G. - Vistos. Depreque-se o interrogatório do acusado (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 890 FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/208, DJe 28/05/208). No entanto, diante da alegação da autora de que pretende aderir ao parcelamento, defiro a sustação do protesto da CDA em análise, em sua integralidade, pelo prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a formalização do PEP. Se formalizado, o Juízo dever�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1051 Certidão de fls. 19 e fls. 20/21: Cientifique-se e intime-se a parte impugnada para as providências necessárias; aguardando-se no mais, a audiência designada nos autos principais para o próximo dia 16 de janeiro de 2013. Intimem-se. S.B.C., data supra. SERGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO - ADV FLÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 544 indexador o IGP-M. Ainda, a Lei nº 10.931/2004, em seu artigo 46, permite que as partes estipulem cláusula contratual de correção monetária: Nos contratos de comercialização de imóveis de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem como nos títulos e valores mobiliários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1019 recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição (acrescentado pelo Assento Regimental nº 552/2016). Como visto, a C. 9ª Câmara de Direito Público apreciou e julgou o recurso de apelação interposto nos autos da

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 Juiz de Direito: Wander Lage Andrade Junior Diretor de Secretaria: Willian Pinheiro de Faria Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2010.12.1.006035-7 - Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel - A: B.M.A.P.. Adv(s).: DF021275 - VALDIR DE CASTRO MIRANDA. R: H