Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4078 da multa do art. 467 da CLT. Não será descontada a importância contida no recibo de fl. 109, 5 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: pois do seu teor não é possível inferir o período a que se refere o Considerando os critérios previstos no artigo 791-A, § 2º, da CLT, pagamento. condeno ambas as partes no pagamento de honorários Quanto à duração do trabalho, m

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 850 passar as atividades ao aluno e não havia necessidade de Portanto, o demonstrativo apresentado não traz a respectiva encontros diários. Por esta razão e as demais já expostas nesta compensação da jornada semanal. Assim, inservíveis os sentença, desconsidero o depoimento da referida testemunha, pois, apontamentos de horas extras realizados pela Demandante. Est

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 11838 das horas laboradas a partir da oitava diária apenas quando não atenção ao salário base. houver sua natural compensação nas 36 horas seguintes, ficando Regime 12x36. Domingos trabalhados em regime de escala: resguardada a eficácia compensatória do instituto naqueles outros A prestação de trabalho em regime 12x36 propicia natural e dias da escala em que

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 empregado haver o pagamento de horas extraordinárias. 3508 remuneração mais elevada do trabalho noturno em relação ao labor diurno é imposição constitucional (artigo 7, XI). Defere-se a Fixada tal premissa, resta avaliar se estando o empregado sujeito manutenção desta forma de cálculo para as horas extraordinárias ao regime 12x36 e sendo convocado para trabalha

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 14 mês de maio já foi quitado ao autor corretamente e o período sentido de que não gozava de intervalo intrajornada, porém subsequente refere-se a verbas de natureza rescisórias, apenas reconhece que trabalhava com outro agente de portaria, mas afirma deferidas por meio desta sentença e, por certo, para fins de que não podiam se revezar para cumprir o intervalo

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1678 pessoa jurídica e 3 pessoas físicas, mas a petição inicial não expôs do exame ID 46305f8 - Pág. 2 a concepção teria ocorrido em 9 de as razões do litisconsórcio passivo, tampouco formulou pedido maio de 2017, mesmo resultado oferecido pelos exames ID 46305f8 específico direcionado aos réus que não ocuparam a posição de - Pág. 3, 4, 5. No exame ID 463

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 3025 empresa, antes de começar a trabalhar; que anotava o ponto na para hora de 52’30” correspondem a 8 horas noturnas reduzidas). saída e ia embora para casa”, o que demonstra que a anotação da Da análise do cartão de ponto apontado em réplica (agosto de jornada de trabalho era realizada de forma fidedigna. 2015, fl. 1516, ID. 2eb303a - Pág. 12) e do seu r

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 15702 trabalho iniciava às 19h00min, às quintas e sextas-feiras e e inconvincente a alegação vestibular de que, em todos os sábados, encerrava após o término do espetáculo, que iniciava às 20h e domingos e feriados, o reclamante teria mourejado das 12h00 às durava, em média, 2 horas (pelos depoimentos das testemunhas 22h30, ou seja, por 10 horas e 30 minutos, s

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 5968 trabalho em maio/2016. DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A reclamada, defendendo-se, refuta a alegação inicial de que reteve Considerando-se que a presente ação foi ajuizada em 05.11.2018, a CTPS do autor e afirma que o contrato de trabalho perdurou portanto, na vigência da Lei 13.467/2017, devidos são honorários durante o período de 01.10.2015 a 02.05.2016, n

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 4081 HAVERES CONTRATUAIS E RESCISÓRIOS: para 08/03/2020, de modo a contemplar a projeção do aviso prévio A reclamante postula o reconhecimento do vínculo empregatício (OJ 82 da SDI-I/TST), em até 5 dias após a intimação específica, com a reclamada, para quem diz ter trabalhado como auxiliar de sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite máximo de R$