Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 3309 GRAVATAI/RS, 21 de outubro de 2022. JUSTIÇA DO MIGUEL EZEQUIEL FRAGA Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8db58 proferida nos autos. Vistos etc. Não verifico a urgência da medida - de pagamento de diferenças de parcelas rescisórias sem ouvir a parte contrária - quando o término da relação d

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do O reclamante manifestou-se sobre a defesa e documentos. Trabalho, ante emenda à inicial apresentada (ID 5119959). Encerrou-se a instrução processual. 744 SAO BERNARDO DO CAMPO, 7 de julho de 2014. ALINE ZOCCHIO DECIDE-SE Técnico Judiciário INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Vistos etc. Recebo a emenda à ini

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3128 Nego provimento. É o relatório. 2 Horas extras Assevera a autora que o trabalho extraordinário não era pago corretamente, sendo que o intervalo intrajornada era pré-assinalado e anotado sem variação, além, dos cartões-ponto, por amostragem, consignarem horas extras não pagas (dias 15/01, 10/03 e 11/03). Alega, ainda, o trabalho habitual aos sábados para invali

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 222 seguir a mesma diretriz de que o intervalo previsto no art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal, e que sua Contrapondo os valores auferidos pela reclamante com o piso supressão enseja o pagamento como jornada extraordinária. salarial fixado nas negociações coletivas, afere-se que, em algumas ocasiões, ela percebeu valor inferior, ainda que comp

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 229 Mantida a condenação, nada a modificar no aspecto. Aduz a ré que sempre efetuou o pagamento de lanche à autora, razão pela qual postula ser absolvida da condenação. RECURSO DA AUTORA Sem razão. 1. HORAS EXTRAS. As convenções coletivas da categoria preveem o fornecimento de Aduz a reclamante que, apesar de reconhecido o desempenho da um lanche de forma grat

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região considerados inidôneos. Quanto à Súmula n. 354 do TST, não há omissão a sanar, pois a sentença já determina a sua aplicação, tendo sido deferido o pagamento do adicional de horas extras em relação ao labor suplementar, ainda que computada na base de cálculo a 1012 Processo Nº RTOrd-0001677-54.2012.5.01.0014 RECLAMANTE WILSON GUILHERME SOUZA COCKRANE ADVOGADO RAPHA

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ORIGEM: 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 17043 médio, tendo em vista a atividade exercida. No entanto, não há fundamento para a pretensão, pois a reclamada não contesta o RELATORA: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA enquadramento que o perito conferiu à hipótese (coleta de lixo urbano), e a insalubridade prevista para o caso, no Anexo 14 da NR JUÍZA PROLATORA DA SENTEN�

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 parcelas que deveriam ter sido quitadas com os mesmos), deverá 7165 insurgir-se, oportunamente, mediante o remédio jurídico apropriado. ser observado o entendimento firmado na Súmula n. 381 do Colendo TST, de modo que a correção monetária deverá ser Oportuno lembrar que a conciliação é sempre desejável, ainda que computada a partir do mês subsequente ao da

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2430 Colendo TST, de modo que a correção monetária deverá ser Oportuno lembrar que a conciliação é sempre desejável, ainda que computada a partir do mês subsequente ao da prestação dos para fixar o quantum debeatur e a forma de pagamento, serviços, devendo ser utilizada, para tanto, a tabela única de especialmente quando o objeto da discordância não import

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 consolidado, a Súmula 62 do TRT da 4ª Região: 1863 pagamento de indenização equivalente a um par de sapatos por ano de trabalho, o que se arbitra em R$100,00 a cada ano do "Súmula nº 62 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE período imprescrito do contrato de trabalho. CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo na