Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho aos negócios efetuados em nome do empregador sob ônus deste (art. 2º,caput, CLT). Assim, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, uma vez ultimada avenda, é indevido o estorno dascomissões, ainda que inadimplente o comprador, sob pena de se transferir para o empregado os riscos da atividade econômica. Nessa diretriz, julgados desta Corte: (...) B) RECURSO DE REVISTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 2755 Nº 1031440-49.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Antônio Carlos da Silva - Magistrado(a) Grava Brazil - N

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho após a efetivação de venda." Deste modo, comprovada a prática irregular de estorno das comissões, referentes a vendas faturadas, mas posteriormente canceladas pelos clientes, faz jus a reclamante às diferenças em seu favor. Quanto aos parâmetros de apuração da parcela, registro que o perito atestou que"que todas as operações de estorno foram precedidas de uma operação normal

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mero inconformismo com seu resultado. 15294 Sentença de Embargos de Declaração Mantenho o valor já arbitrado para a condenação para todos os efeitos. Processo: 1000716-67.2018.5.02.0464 III - CONCLUSÃO Reclamante/Embargado: CARLOS ALBERTO TAVEIRA DE MELO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS Reclamada/Embargante(s): FRIGORIFICO MARBA LTDA. DECIDO CONHECER

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 189 Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 11/05/2017 - fl(s)./Id 107F8C6; petição recursal apresentada em 19/05/2017 - fl(s)./Id (...)" dcf39a2). Tendo a C. Turma decidido no sentido de que a 1.ª reclamada Regular a representação processual - fl(s.)/Id 56f6ec2, 86a0f99. firmou contrato de prestação de serviços de obra civil com 2.ª reclamada, bem como que

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR.PROCESSO: 0078957.27.2015.8.09.0175 “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. BUSCA E APREENSÃO. DEC-LEI 911/69. PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. DIREITO DO DEVEDOR. INFORMAÇÃO DO SALDO COM VENDA DO VEÍCULO APREENDIDO A TERCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se exi

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 37334 incluir na condenação o deferimento do downgrade postulado, isto administração pública, eis que a assistência saúde encontra guarida é, do rebaixamento do plano de saúde de que é beneficiário o contratual e, em que pese o não pagamento pelo reclamado de sua reclamado, com a exclusão de seus dependentes e agregados. cota, houve já condenação ao ressarc

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. (...) 4. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. O Regional revela que as reclamadas não se desincumbiram do encargo de demonstrar, ante o princípio de aptidão para a prova, os documentos relativos às planilhas de vendas. Ante o quadro fático delineado n

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Portanto, a partir do contexto fático delineado pela Corte de origem, a decisão recorrida não comporta reforma quanto a tal aspecto. Afirmando a Instância Ordinária que as provas dos autos demonstram a irregularidade na concessão das férias, torna-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de J

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 19), provejo parcialmente o recurso para acrescer à condenação o pagamento dos valores estornados a título de comissão, incluídas as relativas a serviços e seguros, consoante se apurar por meio dos extratos de venda anexados aos autos, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e, de tudo, em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mais