Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Superior: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DE AUTORIA DO FATO E DE GRADAÇÃO DAS PENALIDADES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. DESCO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe : Execução de Título ExtrajudicialExequente: Caixa Econômica FederalExecutado: Odair Segnorini S E N T E N Ç ARelatórioTrata-se de ação de execução extrajudicial, ajuizada pela Caixa Econômica Federal para a cobrança de R$ 63.903,35, em 04/2016, referente a Contrato de Financiamento de Veículo n. 12054, firmados entre as partes.A CEF requereu desistência do feito (fl. 46).Vieram-me os autos conclusos para sentença.É o relatório. Decido.Homologo, por sentença, o pedido de

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 “Art.6º São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasil

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do 1808 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não DESEMBARGADORA-RELATORA exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciár

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 9675 DIADEMA/SP, data abaixo. LUCIANA GOES NONATO DESPACHO PODER Vistos. JUDICIÁRIO Tendo em vista a expedição de ofício para formação do precatório, conforme fls. 746 do PDF, remetam-se os autos à Secretaria de INTIMAÇÃO Precatórios deste Tribunal. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25586a5 DIADEMA/SP, 06 de outubro de 2020. proferido no

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 5614 quando aceita pelo comprador nos termos em que lhe foi proposta. Assim, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, uma vez ultimada a venda, é indevido o estorno das comissões, ainda que inadimplente o comprador, sob pena de transferir para o empregado os riscos da atividade econômica. Julgados. Recurso de revista não conhecido no tema." (TST; RR 1617720135

Seção I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 logrou êxito no pleito indenizatório, ainda que em valor inferior ao pleiteado na exordial, devendo a parte requerida arcar com a totalidade dos ônus sucumbenciais, sendo o caso de fixar os honorários advocatícios consoante a regra do § 4º do art. 20 do CPC, não podendo configurar valor ínfimo. RECURSO IMPROVIDO. : ACORDAM os componentes da 2ª Turma Ju

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - APARECIDA SUELI ROMERA - GENI PAULUCI 9689 Apesar de o CPC autorizar o Juízo a adotar meios eficazes para cumprimento da obrigação, o devedor, ainda que inadimplente, não está despido de seus direitos fundamentais, entre eles o direito de ir e vir. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Assim sendo, indefiro o requerido, eis que tal medida não tem caráter efetivo, pois não v

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19989 RENATA KESSER RUSSO INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0f727 Vistos. proferido nos autos. Apesar de o CPC autorizar o Juízo a adotar meios eficazes para CONCLUSÃO cumprimento da obrigação, o devedor, ainda que inadimplente, não Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do está despido de se

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 8514 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do seus direitos fundamentais, entre eles o de praticar movimentações Trabalho de Diadema/SP. financeiras e de ir e vir. DIADEMA, data abaixo. Portanto, indefiro o pedido de apreensão e proibição de renovação SUELY SERRANO RODRIGUES da CNH dos executados. DESPACHO Vistos Assinatura ID 243