Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 12207 Ausente a parte ré CENTRAL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE e ausente seu(a) advogado(a). Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante, determino o ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT. Custas de R$192,12, calculadas sobre o valor deR$9.606,00atribuído à causa, pela parte autora, nos termos da legislação vigente

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3727 INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ff5b87 proferido nos autos. Considerando que, apesar de ser possível o direcionamento da DESPACHO execução em face dos sócios e empresas do mesmo grupo econômico da empresa recuperanda, o STJ parece estar agindo com uma cautela maior nesse caso específico, visando evitar que Indefiro o

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. MÉRITO Além disso, a responsabilização pelo prejuízo ainda que indiretamente causado tem suporte nos arts. 187 e 927 do Código Civil, do que decorre sua responsabilidade subsidiária. Com relação ao alcance da responsabilidade a

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ressalte-se que o conceito e a caracterização do grupo econômico, no âmbito do Direito do Trabalho, são mais amplos, dada a natureza do direito que tutela. Nesse contexto, diferentemente do que pretendem fazer crer as reclamadas, não há necessidade de uma relação hierarquizada entre as empresas, bastando que haja uma atuação coordenada para alcançarem objetivos comun

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 681 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: TRABALHO EXTERNO - HORAS EXTRAS - O trabalho externo cujo horário é fiscalizado, ainda que indiretamente, escapa à exceção do inciso I, do artigo 62, da CLT, e, assim, pode gerar direito ao pagamento das horas extras, quando ultrapassada a jornada normal. EMENTA: TRABALHO EXTERNO

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1125 Técnico Judiciário EMENTA:HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Aplica-se a exceção prevista pelo artigo 62, inciso I, da CLT, quando verificada a incompatibilidade do labor externo, em face das condições em que é exercido, com o controle, ainda que indireto, da jornada Acórdão cumprida pelo empregado. Tal não se configura quando o empregado, embora trabalhando ext

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4609 BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2022. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010878-10.2021.5.03.0108 AUTOR JULIANA APARECIDA ALVES ADVOGADO SAULO MOREIRA GROSSI(OAB: 106437/MG) RÉU VIACAO TORRES LTDA ADVOGADO RAFAELLE DORIGO DAS DORES(OAB: 128197/MG) Processo Nº ATOrd-0010878-10.2021.5.03.0108 AUTOR JULIANA APARECIDA ALVES AD

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1032 vinte e seis centavos), pelas executadas, nos termos do artigo 789- análise e julgamento do Agravo de Petição, nos termos do § 7º do A, IV, da CLT. art. 897 da CLT; à unanimidade, conheceu também do Agravo de Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do Petição dos executados; no mérito, sem divergência, rejeitou as Regimento Interno

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 742 AGRAVADO ADVOGADO DANILO SIMOES FERREIRA LUIS EDUARDO FONSECA SOARES(OAB: 102880/MG) ALISSON MARTINS DE OLIVEIRA FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA(OAB: 125975/MG) THALITA ROCHA BRITO FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA(OAB: 125975/MG) AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO AGRAVADO ADVOGADO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): EME

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 12003 Celeridade. Tanto é assim, que a simples concessão de prazo para a emenda, importaria em desrespeito ao artigo 852-B da CLT, Juiz do Trabalho Substituto ICRN alicerce teleológico da Lei 9.957/2000. Portanto, decide-se EXTINGUIR a presente relação processual SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação. Custas, pela parte reclamante, calculadas sobre