Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 11323 Industrial, Jundiaí/SP, CEP 13212-240, no polo passivo da empregados das demais prejudicados em caso de eventual execução, citando-as para pagamento ou garantia da execução. inadimplência por parte de sua real empregadora. ITAPEVI/SP, 01 de dezembro de 2022. A solidariedade decorre do reconhecimento de que a prestação de TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 RECLAMADO A solidariedade decorre do reconhecimento de que a prestação de serviços a uma das empresas aproveita, ainda que indiretamente, a ADVOGADO todo o conglomerado, o que significa dizer que a empresa responde com seu patrimônio pela satisfação do débito, ainda que não tenha RECLAMADO ADVOGADO participado do processo na fase de conhecimento. RECLAMADO No ca

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11194 participado do processo na fase de conhecimento. No caso dos autos, a documentação trazida pelo autor indica PODER JUDICIÁRIO forte ligação econômica e administrativa entre as empresas, na JUSTIÇA DO medida em que demonstra a existência de forte ligação familiar (AVELINO), além de identidade de endereços entre a empresa INTIMAÇÃO AS COMUNICAÇÃO VISUAL, su

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 18256 acionista Paquetá Calçados Ltda. pelos débitos trabalhistas da No mais, a execução pelo modo menos gravoso, prevista no artigo massa falida da Via Uno S.A., a Turma Regional deu a exata 805 do CPC, se aplica apenas "quando por vários meios o credor subsunção dos fatos por ela examinados às normas abstratas puder promover a execução" (parte inicial do citad

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15400 Processo: AIRR - 55540-60.2002.5.15.0021 Data de Julgamento: Do exposto, 09/05/2007, Relator Juiz Convocado: Guilherme Augusto Caputo ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Bastos, 1ª Turma, Data de Publicação: DJ 01/06/2007." Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, Assim, acertada a decisão de origem que julgou o feito extin

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4473 pertence a indivíduos que, ao fim , exercem seu controle efetivo, o empresa no polo passivo da execução, nos termos da que se prova por meio de indícios e circunstâncias. fundamentação supra. Ressalta-se, por oportuno, que para fins trabalhistas, Esta decisão faz coisa julgada quanto à matéria analisada, que não diferentemente do que ocorre no ramo do Direit

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferido nos autos. 4550 com seu patrimônio pela satisfação do débito, ainda que não tenha participado do processo na fase de conhecimento. No caso dos autos a documentação trazida pelo autor, indica forte CONCLUSÃO ligação econômica e administrativa entre as empresas, na medida Nesta data,faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) em que demonstra a

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 8845 decisum. Portanto, reputo constatada a utilização dos serviços obreiros pelo Ademais, a refutação genérica aos documentos juntados não tem o ente federativo e decido por sua responsabilidade subsidiária, condão de infirmá-los, por aplicação analógica do artigo 341 do porquanto deveria ter mais cuidado com a contratação de empresas CPC. A unilateralidade

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8991 Analisando-se os contratos sociais juntados pela parte autora, de execução, não obstante não tenha integrado o polo passivo verifica- se claramente que a Executada ULTRACENTER desta ação na fase de conhecimento. Afinal, a responsabilidade SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTACT solidária passiva do grupo econômico tem por escopo proteger o CENTER LTD

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Trabalho de ITAPEVI/SP. 10753 Juiz do Trabalho Titular ITAPEVI/SP, 08 de abril de 2022 DESPACHO Vistos… A responsabilidade solidária passiva do grupo econômico, prevista no parágrafo 2o. do art. 2o. da CLT, tem por escopo proteger o empregado e evitar que empresas do mesmo grupo concentrem toda a garantia patrimonial em apenas uma, deixando os empregados das demais prej