Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 11 vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização. Art. 2º. Serão consideradas válidas para os fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19 as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais: I certificado de vacinas dig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1930 56 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1948 101 Rui Barbosa Ferro (OAB 6795/AL) Sidnei José da Silva (OAB 13785/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17° VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDA RABELO DE MORAES CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0675/2017 ADV: NEILTON QUEIROZ DE MELO FILHO (OAB 10429/AL),

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região clicando no link "Atas 1º Grau". - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0023300-30.2000.5.15.0072 Processo Nº RTOrd[rt]-00233/2000-072-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Cleonice Caldeira de Oliveira EMERSON MELHADO SANCHES(OAB: 111414SPD) Jorge Rudney Atalla JORGE HAMILTON AIDAR(OAB: 5631PRD) JORGE WOLNEY ATA

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 372 RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. Em princípio, a situação fática apta a FUNDAMENTAÇÃO ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de função consiste no exercício de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a DAS DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO qual fo

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 MÉRITO 406 apresentação do documento denominado carta de concessão/memória de cálculo, emitido pelo INSS. O não cumprimento da determinação da empresa, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, implicará para o empregado a perda da garantia prevista no caput desta cláusula." "Parágrafo Segundo - Estão excluídos dessa garantia os casos de 1 - DA ESTABILIDADE PRÉ

Publicações Judiciais I ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delitos, que foram cometidos com extrema violência. Ademais, conforme consignou a autoridade impetrada, a custódia cautelar também se revela necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Neste writ, a prova pré-constituída não é capaz de demonstrar que o paciente possui residência fixa ou que exerce ocupação lícita, ainda que informalmente. Foram apresentados certificados de cursos e treinamentos (fls. 70/77), sendo que o mais recente foi concluído em 14/05/2015. A CTPS acos

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0011955-02.2016.5.03.0182 Relator Ana Maria Amorim Rebouças RECORRENTE EDINEIA APARECIDA FILGUEIRAS MENINI ADVOGADO ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG) RECORRIDO RADIAL DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 86696/MG) ADVOGADO RODRIGO SOARES CARDOSO(OAB: 136241/MG) RECORRIDO PISCES CADASTRO E COBRANCA LTDA ADVOGADO LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 8

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO 1286 LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 86696/MG) RODRIGO SOARES CARDOSO(OAB: 136241/MG) BLITZ DISTRIBUICAO FRACIONADA EIRELI PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS(OAB: 98991/MG) BROCKER ATOS DISTRIBUICAO LTDA. LUCIANA GUIMARAES FRAGA(OAB: 86696/MG) RODRIGO SOARES CARDOSO(OAB: 136241/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Certifico que es

Publicações Judiciais I ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delitos, que foram cometidos com extrema violência. Ademais, conforme consignou a autoridade impetrada, a custódia cautelar também se revela necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Neste writ, a prova pré-constituída não é capaz de demonstrar que o paciente possui residência fixa ou que exerce ocupação lícita, ainda que informalmente. Foram apresentados certificados de cursos e treinamentos (fls. 70/77), sendo que o mais recente foi concluído em 14/05/2015. A CTPS acos