Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que determinou a implantação do benefício em questão, pelo que determino a expedição de ofício ao INSS, com os documentos necessários para as providências cabíveis, independentemente do trânsito em julgado. Do exposto, enfrentadas as questões pertinentes à matéria em debate, com fulcro no art. 557 do CPC, ANULO DE OFÍCIO a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para regular processamento do feito, com a efetivação do atos de instrução pro

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Sustenta que tudo isso tem gerado confusão no consumidor no momento da aquisição, o que configura concorrência desleal. Acrescenta que, com este comportamento de enganação, as demandadas estão cometendo também sérios crimes contra a marca da autora. NR.PROCESSO: 5149525.52.2017.8.09.0000 Assevera ser notório tal fato pelas etiquetas, propagandas, catálogos, mo

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1550 preconiza o § 9º do art. 896 da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CONCLUSÃO Recurso tempestivo. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Representação processual regular. Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à Desnecessária a garantia do juízo (exegese do art. 884, § 6º, da origem. CLT). Publique-se. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região origem. 1931 Preparo inexigível. Publique-se. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador-Presidente PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS (vgm) TRANSCENDÊNCIA CUIABA/MT, 04 de maio de 2022. Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a CUIABA/MT, 05 de maio de 2022. causa oferece transcendência

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1844 Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Publique-se. TRANSCENDÊNCIA PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Desembargador-Presidente Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a (vgm) causa oferece transcendência em relação ao

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publique-se. 1771 SINOP PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador-Presidente (mpl) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CUIABA/MT, 02 de junho de 2022. Recurso tempestivo. Representação processual regular. CUIABA/MT, 03 de junho de 2022. Isento do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). RUI JULIO TOMAZ Custas processuais recolhidas.

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1530 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Desembargador-Presidente (vdamab) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CUIABA/MT, 17 de fevereiro de 2022. TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do CUIABA/MT, 18 de fevereiro de 2022. Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ger

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sentença, somente se mostra cabível na hipótese de ofensa direta à RECURSO DE:FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE Constituição Federal. SINOP 1591 No caso em tela, a recorrente busca a reforma da decisão colegiada, sem fazer alusão a preceitos contidos no Texto Constitucional, logo, cumpre reconhecer que o apelo encontra-se tecnicamente desfundamentado, o que obsta su

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR.PROCESSO: 0315365.19.2013.8.09.0170 UTB – UNIÃO TRANSPORTES BRASÍLIA LTDA., nas razões de seu recurso apelatório (evento 3, doc. 80), pede a parcial reforma da sentença, por reputar exacerbada a sua condenação ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de reparação por danos morais causados à autora/apelada. A seu ver, o montante fixado pe

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 949 Assim, diante da jornada reconhecida, dou parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de 1 hora extra a DANO MORAL, MATERIAL E EXISTENCIAL título de intervalo intrajornada suprimido, bem como dos domingos trabalhados, com os respectivos reflexos. O reclamante alegou que sofreu aciden