Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 CCT-2012-2013 - Convenção Coletiva 17030914422580100 1730 Adiantamento de 17030717254784600 Documento Diverso COMERCIÁRIOS de Trabalho 000020099918 Extrato analítico Extrato de Conta do 17030915052849700 Salário 17030717255474900 Aditivo contratual FGTS 02 FGTS 000020100975 Extrato analítico Extrato de Conta do 17030915055267700 000020033807 Contrato de

Publicações Judiciais I ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poderia ter sido efetuado, de acordo com o previsto no artigo 173, I, do CTN. 5. Como o autor impugna a cobrança de contribuição ao salário-educação do período compreendido entre 01.1984 e 12.1994, e os lançamentos foram efetuados em 1994 e 1995, aplicando-se o disposto no artigo 173, I, do CTN c/c artigo 174 do CTN, verifica-se que os fatos geradores anteriores a 1989 já estavam fulminados pela decadência. 6. Estando os autos devidamente instruídos, com a juntada das respectivas NFLD

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1242 Em relação à condenação ao pagamento de ajuda de custo no valor Da análise desses contracheques, percebe-se que há pagamento de R$ 50,00 até outubro/2013; e de R$ 100,00 a partir de em alguns meses de 'comissão' e em outros meses 'ajuda de custo novembro/2013, deve se observado que o Reclamante recebeu tal esporádica' e alguns meses nenhum pagamento. O pr

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PODER JUDICIÁRIO Presidência PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 382/2016. TIPO SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO LOTAÇÃO REQUISITANTE ORIGEM DESTINO PERÍODO QUANT./ VALOR FINALIDADE Ajuda de Custo Anelize Beber Rinaldin - 5217920 Juiz Substituto Sao Luis de Montes Belos Sao Luis de Montes Belos Goiania 27/11/16 18:00 a 01/12/16

Seção I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

RELAÇÃO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 076/2013 5132851 (anexo III - Lei Nº 17.663/2012) 09/04/13 08:00 outros Ajuda de Custo Amauri Carlos dos Santos Medeiros - 5189640 Assistente Administrativo Aguas Lindas de Goias Luis Flavio Cunha Navarro Aguas Lindas de Goias Goiania 02/04/13 08:00 a 03/04/13 19:00 Levar equipamentos para manutenção 380 KM Ajuda de Custo Bruno Faustino de Jesus 5122392 Escrevente Judiciario I (anexo III - Lei Nº 17.663/2012) Piranhas Jov

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1510 do obreiro, com o pagamento dos respectivos reflexos, bem assim o pagamento da ajuda de custo em si, com base nos valores apontados nos contracheques. A reclamada, por seu turno, se defendeu, alegando que a ajuda de custo não integra o salário obreiro, correspondendo ao valor inferior a 50% da remuneração do obreiro. Afirma que a parcela se dá em virtude de pactua

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 391 salarial da ajuda de custo, uma vez que o obreiro recebia tal parcela para fazer frente aos gastos experimentados na manutenção do seu veículo." Entendo que o valor contratado entre as partes a título de ajuda de custo reveste-se de natureza indenizatória. O reconhecimento da 1-ADMISSIBILIDADE natureza salarial da parcela exige prova de que os valores objetivavam

Seção I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

RELAÇÃO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 082/2013 Ajuda de Custo Bruno Rodrigues Santos 5172764 Ajuda de Custo Ipameri 1ª Vara Civel, Criminal E da Infancia E da Juventude Joao Correa de Azevedo Neto Ipameri Rubiataba 24/04/13 14:00 a 27/04/13 09:00 Assessoramento de Magistrado - Justiça Ativa 810 KM Daiane Pereira Marcal Rodrigues - Escrevente Judiciario I 5116546 (anexo III - Lei Nº 17.663/2012) Itapaci Alessandro Manso E Silva Itapaci Goiania 07/04/13 17:00 a 08/

Seção I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 RELAÇÃO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 093/2013 de Entrância Inicial Ajuda de Custo Claudio Soares dos Santos 5104521 Escrevente Judiciario I (anexo III - Lei Nº 17.663/2012) Ajuda de Custo Cleuvimar Selvo Peres - 5054745 Contador, Dist. E Part.jud. I (anexo II - Lei Nº 17.663/2012) Ajuda de Custo Firminopolis Escrivania do Crime E das Fazendas Publi

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1324 em contrariedade ao artigo 457, §2º, da CLT. Pede que seja REGULAR. NÃO EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS afastada a integração da ajuda de custo DESPESAS COBERTAS. AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. A Reclamada O Juízo monocrático reconheceu a natureza salarial da ajuda de admitiu pagar, regularmente, além do salário, ad