Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 VITIMA : IRENE BORGES FIRMINO COSTA ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO BORGES COSTA, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA C ONSTITUICAO FEDERAL

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2826 qual instituição o acusado prestará o serviço, devendo este ser cumprido à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Ressalta-se que restam 01 (um) ano e 09 (nove) meses de pena a ser cumprida. II. Limitação de fim de semana, pelo período de 01 (um) ano e 09 (nove) meses, devendo permanecer aos sábados e domingos, por 05 (cinco) horas, em sua residência, considerando a ausência

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 A CITACAO, PARA QUE, APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, POR M EIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DAND O-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2016. PATR ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 305419-37.2015.8.09.0175 : 1170 : ACAO PENAL : MARCELO PIRES FIORINI O ESTADO ACUS

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1846 n¿o há nos autos elementos suficientes para a valoraç¿o de tal circunstância judicial.; 3) Conduta social: n¿o há o que se valorar 4) Personalidade do agente: n¿o há o que valorar; 5) Motivo do crime: n¿o há o que se valorar; 6) Circunstâncias do crime: n¿o há o que se valorar; 7) Consequências do crime: s¿o desconhecidas; 8) comportamento da vítima: n¿o há o que se valorar. Para o

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 FAVORáVEIS E NãO DEMONSTRA MAIOR PERICULOSIDADE E, PORTANTO, NãO Há NECESSIDADE DE FIXAçãO DE REGIME MAIS GRAVOSO. POR TAIS MOTIVOS, FIXO O REGIME ABERTO, A SER CUMPRIDO NA CASA DO ALBERGADO DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUIçãO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL PARA O ACUSADO, CONSIDERANDO QUE O FATO ENVOLVEU 1,175KG (UM QUILO CENTO E SETENTA E CINCO GRAMA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT IVA NESTE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES O U AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO A SEREM ANA LISADAS OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBI

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UM A ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATE NDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 43912-64.2012.8.09.0175 : 127 : ACAO PENAL : NIKERSON LUIZ DA SILVA RHOGER PARENTE VITIMA : DIONATHAN DE SOUZA AVELAR YURI BUENO FORTES ADV ACUS : 18024 GO - NALVA DONARA GOMES DE CAMPOS 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : AUTOS N 201200439125 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O AP

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 O 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PEN AL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS O DELITO FOI COMETIDO COM GRAV E AMEACA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINI MO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES VERIFICO A CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL, EIS QUE CONSTA NO EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGIC