Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 1504 legalidade ou não das taxas, juros e capitalização. O pedido é improcedente. As partes celebraram contrato de abertura de crédito para financiamento de veículo. O autor alega abusividade dos encargos cobrados pelo banco. A verificação do total cobrado decorre da aplicação ao valor emprestado dos percentu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 977 998 contrato de alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Alega que, de um total de quarenta e oito parcelas, quitou apenas nove e notou que há encargos abusivos que devem ser extirpados. Pleiteia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, com a revisão das cláusulas abusivas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1018 690 do caso concreto. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade de cláusulas contratuais que (1) estabelecem a cláusula mandato, (2) a automática condição de fiel depositário do consumidor e (3) permitem a emissão unilateral de letra de câmbio e preenchimento de nota promissór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 766 Na contestação apresentada (fls. 91/125), o réu rechaçou a pretensão de seu adverso alegando, preliminarmente, ausência de interesse processual. No mérito, bateu-se pela inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a este caso e pela legalidade de todas as cláusulas do contrato entre eles celebrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 231 a saber: “A Súmula n. 596 do STF retira as instituições financeiras do âmbito do Dec. n. 22.626/33, incluídos os encargos, assim a cláusula penal” (RSTJ 146/267) (apud, Theotonio Negrão, CC, ed. 23ª, 2004, “Mútuo”, Dec. 22.626/33, art. 1º, n. 1). Colocando uma pá de cal sobre o assunto, o STJ edita a S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1070 806 na Lei n° 8.177/91, foi eleito novo índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, qual seja, a “TRD”, aplicável aos períodos mensais iniciados após a sua vigência. Claramente, o pedido da autora refere-se à diferença de correção monetária paga em março de 1991 (“isto é, no mês

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 836 583.00.2011.132286-8/000000-000 - nº ordem 680/2011 - Medida Cautelar (em geral) - SILAS DOMINGOS FERNANDES X BANCO PANAMERICANO S/A - VISTOS. SILAS DOMINGOS FERNANDES propõe a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra BANCO PANAMERICANO S/A juntando, com a inicial de fls. 02/10, os documentos de fls. 11/13. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1075 706 Dr. Edward Albert L. D. C. C. Wickfield. Eu, ________, Sineide, escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.2011.130011-9 VISTOS, JILDAIR GONZAGA propôs a presente “medida cautelar de exibição de documento” em face de BANCO PANAMERICANO S/A requerendo fosse o réu compelido a apresentar cópia do contrato de financia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1585 limitada, carecendo de regulamentação infraconstitucional, para se tornar aplicável. O Supremo Tribunal Federal, julgando a ADIn nº 4-DF, decidiu que a norma inscrita no parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição não é de eficácia plena, condicionada a eficácia do citado dispositivo constitucional, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 189 Letras e Títulos de São Paulo, para que informe a este Juízo quem é o o credor do título, ou seja, quem solicitou o protesto do título em Cartório (protesto nº 2018.09.27.0156-5, protocolado em 27/09/2018, data de vencimento em 11/09/2018, número do título 000365731, no valor de 3.995,00, devendo contar da info