Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1192 penas da lei. Intime-se. - ADV: ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (OAB 96134/SP) Processo 0018715-57.2013.8.26.0577 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R. J. V. e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 1694 Decido. A ação é parcialmente procedente. Com efeito, restou comprovado que o pagamento se deu sem atraso, conforme se afere de fls. 69. O fato de o sistema do Banco não ter acusado o pagamento é problema de ordem interna, que não pode prejudicar o cliente consumidor. A comprovação está a fls. 69 (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2002 Processo 0043823-59.2011.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. T. P. - V. de M. S. - Digam as partes sobre o Laudo do Setor Técnico juntado às fls.49/51, nestes autos - ADV: FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP), REINOR LUIZ CURSINO DE ANDRADE (OAB 251097/SP) Processo 00438

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 1699 movida por Banco Itauleasing S/A em face de Wilson Silva, para dar por rescindida a relação contratual havida entre as partes, e reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo arrendado ao réu, consolidando o domínio e a posse plena em mãos do autor. Condeno o réu, outrossim, no pagamento de cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1159 15% (quinze) por cento de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º e férias, excluindo-se horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de caráter indenizatória e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, (meio) salário mínimo vigente no país o que for maior. Determino que a pensão alimentíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2502 determinado às págs. 13/15, tão somente no sentido de corrigir o erro material constante no segundo parágrafo do item 2 de pág. 13, que passa ter a seguinte redação: “Dessa forma, à míngua de informações detalhadas acerca das necessidades da parte ré, fixo os alimentos provisórios, conforme o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2804 própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S). À falta de condenação, recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2024 vedando-se, pois, a mera referência às primeiras declarações. Uma vez juntadas as últimas declarações, intimem as partes representadas nos autos para eventual manifestação/impugnação a respeito, no prazo comum de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação (silêncio, concordância, impugna

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3516 (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2612 da 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP - APROVADA NA SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E PUBLICADA NO DJE EM 24.08.2011. Para a obtenção do benefício da Justiça gratuita o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos do art 5º LXXIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP,