Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 736 Recorrente que exerce a profissão de comissária de bordo e recebe salário superior a três salários mínimos, situação que infirma a alegação de falta de recursos para arcar com as custas processuais Critério de três salários mínimos adotado pela própria Defensoria Pública - RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 725 DIREITO CIVIL - Jardim Escola Infantil Xereta Ltda Me - Vistos, 1. Nos termos dos artigos 513, § 2º, II combinado com artigo 523, ambos do CPC, intime-se o executado Ana Cristina Penharrubia Amorim, POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, para pagar o débito total de R$4.385,98, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 3410 questão, podendo, dessa forma, responder por eventuais débitos deste.Defiro, portanto, a expedição de mandado ao 10º Oficial de Registro de Imóveis, solicitando que seja averbada a existência da presente ação, bem como o termo de quitação do preço do imóvel referente ao contrato de compromisso de compra e venda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 212 de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de ver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 233 SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Fls. 394/396: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto.Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadrame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 561 antiga estipulante e o segurado. No mérito, o pedido é procedente.O artigo 30, da Lei nº 9.656/98 estabelece:Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 487 - Edvaldo Santana Peruci - Vistos.A audiência designada para o dia 05 de dezembro de 2017, às 14:30 horas será realizada na sala 2115, 21º andar. Intime-se. - ADV: EDVALDO SANTANA PERUCI (OAB 77917/SP), RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMPOS (OAB 314175/SP) Processo 1039630-18.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 579 das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).2. Cite-se e intime-se a parte Ré para c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 708 Unimed - Cooperativa Central - Fls. 257/258: recebo, porque tempestivos, os embargos de declaração e, no mérito, os acolho. Com efeito, se vislumbra erro material na decisão de fls. 255 que, pela segunda vez, determinou suspensão do feito ante a pendência de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 534 ocorreu a intimação por hora certa do executado para pagamento do débito, conforme certidão a fls. 195, o que deu ensejo à nomeação de curador especial, por força do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.Desta forma, os embargos monitórios a fls. 228/231 afiguram-se absolutamente extemporâneos, consider