968 resultados encontrados para alberto cury junior - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 524 contratados quando ativos, bem como pela restituição dos valores eventualmente cobrados a maior. Requereu os benefícios da gratuidade. Com a inicial, vieram documentos. A requerida, devidamente citada, apresentou contestação a fls. 49/68. Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade ativa, ressaltando que o contrato em q
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3714 processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPS, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestaçã
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 602 18)” comentários ao artigo 110 do Código Civil tecidos por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Código Civil Comentado. São Paulo: RT, 2008, p. 313.Outrossim, o corréu Lauro não logrou comprovar que a corré Julia não colaborou, durante os dez anos em que permaneceram casados, para o pagamento da
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 178 de tramitação. Anote-se.A despeito da necessidade de os participantes do plano de saúde que se responsabilizam pelo pagamento integral do prêmio serem incluídos em grupo diverso do praticado com coparticipação da empregadora, a lei assegura ao beneficiário do plano que se aposentou após vínculo de estabilidade de p
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 457 a manutenção do ex-funcionário dentre seus segurados. Cuida-se de ação na qual busca o autor determinação para que seja mantido plano de saúde nas condições anteriores à sua aposentadoria, restituindo os valores pagos a maior.Incontroverso que o autor, aposentado, desligou-se da empresa empregadora, tendo perma
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1532 demais normas apenas apontam o valor venal, sem qualquer detalhamento tal como fez o ente tributário. Do contrário, haveria nítida violação ao princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I, da Constituição Federal). Assim, o ITCMD recolhido deve ter por base mínima o valor venal referido para IPTU
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1532 demais normas apenas apontam o valor venal, sem qualquer detalhamento tal como fez o ente tributário. Do contrário, haveria nítida violação ao princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I, da Constituição Federal). Assim, o ITCMD recolhido deve ter por base mínima o valor venal referido para IPTU