Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2293 Processo 1503746-21.2017.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e outro - A matrícula apresentada com a exceção (fls. 45/46) não menciona o número de inscrição cadastral da unidade condominial correspondente ao apartamento 401. Faz m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1444 (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: CRISTIANE CALHAU DE ALMEIDA (OAB 360158/SP), FERNANDO SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1079 Conflito negativo de competência. Ação de cobrança proposta contra empresa que se encontra em recuperação judicial. Livre distribuição que deve prevalecer. Inexistência de previsão legal para o reconhecimento de um juízo universal da recuperação judicial, ao contrário do que ocorre com os processos falim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 759 o foro competente central ou regional -, tendo em vista tais regras. Como é sabido, a divisão jurisdicional interna na Comarca da Capital, envolvendo o Foro Central e respectivos Foros Regionais, em decorrência das normas de organização judiciária, constitui competência de juízo e não competência de foro. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 224 depositados nos autos até solução recursal. Todavia, a decisão de fls. 4402 e aquela de fls. 4431, irrecorridas, fixaram que os valores remanescentes da conta 4700103571003 seria soerguidos pela requerida Embragen. Tendo recebido valor a maior, prontamente os autores fizeram a devolução do excedente na conta judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 455 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Ademais, as provas requeridas pela parte autora não são pertinentes para o deslinde da causa, sendo desnecessária a realização de prova pericial técnica, ante a existência de documentos suficientes para a prolação da sentença. No mesmo sentido, não é necessária a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1048 forma legal Decisão reformada Recurso provido.Agravo de Instrumento 2193623-39.2016.8.26.0000, Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 06/10/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de pobreza. Presunção relativa, que foi afastada por outros elementos dos autos. Gratuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 660 CONTA CORRENTE E EMPRÉSTIMO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 07

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 443 ação de obrigação de fazer para manter plano de saúde coletivo cancelado unilateralmente pela seguradora, concedeu tutela antecipada à Claudia Coelho Carvalhosa da Cunha e Fernando Carvalhosa da Cunha, para determinar a inclusão da autora, sem carência, em plano individual, com cobertura e mensalidades equivalentes ao anterior, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 788 317231/SP) Processo 1022337-64.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Roosevelt Begido Herrera - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos.1. Requeira o autor vencedor o que de direito, para satisfação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 513 e 524,